Correio Braziliense, n. 22666, 11/04/2025. Brasil, p. 6

Ministério lança metas para ambiente digital saudável
Vanilson Oliveira


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou, ontem, a campanha Crescer em Paz: Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes.

Composta por 45 ações, a iniciativa visa prevenir violências, acolher vítimas, ampliar o acesso à justiça e modernizar as políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil.

Entre os destaques, está a criação da Comissão de Verificação Etária (CVE), um espaço consultivo formado por representantes do poder público, sociedade civil, empresas de tecnologia e especialistas, voltado à definição de mecanismos eficazes para garantir que serviços digitais sejam compatíveis com a faixa etária dos usuários.

“A verificação etária não é somente uma solução normativa, não é somente uma lei, um padrão ou uma portaria. É uma solução tecnológica. Por isso, é importante pensar com todos os atores da sociedade para podermos colocar de pé algo que seja útil, que, de fato, chegue às famílias e funcione junto com padrões de controle parental. Auxiliar os responsáveis familiares, educadores a entregarem um conteúdo seguro para crianças e adolescentes no Brasil”, detalhou Lílian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do ministério.

Ela explicou que, ao contrário da tradicional classificação indicativa de conteúdos — utilizada para filmes, novelas e programas de tevê —, a proposta do MJSP é classificar os serviços digitais, como aplicativos e plataformas de streamming, com base nos riscos potenciais que oferecem.

“Estamos falando de classificação de serviços digitais e não de conteúdo. Como na internet o conteúdo é difuso, a gente tem conteúdo de terceiros que usam essas plataformas. Seria uma tarefa muito difícil controlar todo tipo de conteúdo que sobe na internet.

Então, o que a gente vai fazer é classificar o serviço digital, o aplicativo”, detalhou a secretária.

Ela lembrou que o Brasil participa do sistema internacional IARC, que classifica aplicativos em lojas virtuais. Mas o objetivo, agora, é ampliar essa metodologia, incorporando mais plataformas à política nacional de classificação digital.

Canal de denúncia

Outro eixo da estratégia é o lançamento de um canal unificado de denúncias para violações de direitos de crianças e adolescentes, integrado ao site do ministério. “Estamos lançando um comitê que vai pensar exatamente, do ponto de vista prático, como isso vai acontecer. Nossa ideia é que seja no próprio Ministério da Justiça, algo que esteja dentro do nosso sítio eletrônico.

O cidadão vai poder acessar o site, utilizar esse canal unificado e imediatamente será direcionado às autoridades competentes para tratar do assunto”, afirmou.

Na cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância da mobilização social para a efetivação de políticas públicas. Ele frisou que os direitos fundamentais passaram por transformações ao longo dos séculos, desde os direitos individuais, direitos sociais até os direitos de terceira geração. E agora, no século XXI, surge um novo conjunto de direitos ligados à proteção frente aos avanços tecnológicos, como a inteligência artificial e a engenharia genética.

“É preciso que tenhamos o domínio dessas tecnologias. Então, o direito que surge, sobretudo a partir da segunda metade do século XX em diante, é o direito fundamental à proteção do meio ambiente, da paz e, agora, também da tecnologia”, explicou.