Correio Braziliense, n. 22668, 13/04/2025. Política, p. 4

Gonet defende punição a denunciados
Maiara Marinho


Enquanto parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fazem pressão na Câmara dos Deputados para colocar em pauta um projeto de lei para anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos, o procurador Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, defenderam, ontem, a punição aos denunciados.

Para Gonet, a proporção das circunstâncias justificam que Bolsonaro seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato e faça isso perante a mais alta Corte do país”, comentou, durante evento realizado nos Estados Unidos.

Para o procurador-geral, a Polícia Federal (PF) “fez um trabalho fantástico” com as investigações que basearam as denúncias feitas pela PGR à Suprema Corte. Na avaliação de Andrei, é inaceitável não punir as pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado, crime pelo qual Bolsonaro será julgado, como um dos mentores da trama.

“Havia um plano de assassinato do presidente da República, do vice-presidente da República e do presidente da nossa Corte Eleitoral. Isso, por si só, deveria chocar e espantar todos”, disse o diretor-geral da PF, que afirmou discordar da anistia. “Tenho o maior respeito e apreço pelo Congresso, que é o foro de debates e de proposituras legislativas, mas também tenho minha opinião muito consolidada”, disse Andrei, que também considerou importante não minimizar os atos que aconteceram antes e no dia 8 de janeiro de 2023, pois fizeram parte do plano golpista.

“Nós não estamos falando aqui da maquiagem de uma estátua. Nós estamos falando de planos de assassinato, ruptura da nossa democracia, vandalismo, depredação de patrimônio público e histórico. Estamos falando de ataques às instituições do Estado do Brasil que trariam consequências inimagináveis”, comentou na ocasião.

Projeto de lei

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) afirmou que o requerimento de urgência para pautar o projeto de lei da anistia na Câmara dos Deputados já chegou a 265 assinaturas, alcançando o número necessário para conseguir o início da tramitação da proposta na Casa. A lista com o nome dos parlamentares que assinaram o documento será divulgada no dia 22 de abril, conforme disse Sóstenes.

Na última semana, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), deu declaração que causou desconforto entre os magistrados da Corte e no próprio governo federal. Em conversa com jornalistas na quinta-feira, ela disse que “falar sobre a anistia, ou a redução da pena a algumas pessoas é plenamente defensável do ponto de vista de alguns parlamentares”, comentou. Mas reforçou que a anistia para quem conduziu “o golpe no país não pode acontecer”.

A repercussão da fala a fez recuar e dar nova declaração no dia seguinte. Nas redes sociais, ela escreveu: “quero deixar claro que eventuais prisões aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos”. Para a ministra, o debate que tem sido feito na sociedade é válido, mas sem interferência na autonomia do Poder Judiciário.