Correio Braziliense, n. 22669, 14/04/2025. Política, p. 4

Ministros do STF questionam apoio da base ao PL da anistia


A adesão de parlamentares da base governista ao chamado PL da Anistia causou repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Membros da corte enviaram recados ao Executivo destacando a necessidade de ação dos interlocutores do Planalto junto ao Congresso Nacional. Mais de 100 parlamentares da base aderiram ao pedido de urgência da proposta em tramitação. O projeto visa livrar os envolvidos no 8 de janeiro das punições impostas pelo Judiciário.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a crítica deve-se ao fato de parlamentares de partidos que compõem o governo terem apoiado o PL, que livrará golpistas que tentaram derrubar o governo e planejaram assassinar o presidente da República.Para membros do Executivo, embora a justificativa de defender os manifestantes, o real objetivo do projeto consiste na tentativa de livrar Jair Bolsonaro de uma possível prisão.

Na quinta-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu discutir a anistia ou a redução de penas no Legislativo. O posicionamento gerou uma série de críticas dentro do STF e do próprio governo, levando ao recuo, no dia seguinte, quando Gleisi afirmou que a revisão de penas cabe “única e exclusivamente” ao Supremo.

Ministros do STF destacam a necessidade de um corpo a corpo junto a lideranças dos partidos que têm postos no primeiro, segundo e terceiro escalões da Esplanada para cobrar a retirada das assinaturas em apoio ao pedido de urgência.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende protocolar em 22 de abril o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. As assinaturas podem ser retiradas enquanto a matéria não for oficializada.