O GLOBO, n 32.329, 10/02/2022. Política, p. 7

Comissão aprova PEC que altera idade máxima para o STF


Em votação simbólica, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição( PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores. O texto segue para o plenário da Casa.

A proposta quer adequar regras implementadas em 2015 com a PEC da bengala, que mudou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. Se aprovada, a PEC mexerá no tabuleiro de candidatos para as próximas vagas nas Cortes.

A medida contempla o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e Superior Tribunal Militar (STM).