O GLOBO, n 32.330, 11/02/2022. Economia, p. 15

TCU ante­cipa vota­ção da pri­va­ti­za­ção da Ele­tro­bras
Geralda Doca e Manoel Ventura


Pressionado pelo governo, tribunal deverá aprovar na próxima terça-feira a primeira fase do processo de venda da estatal

Pressionado pelo governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá aprovar na próxima terça-feira, em sessão extraordinária, a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras. A previsão inicial da Corte era apreciar o projeto em 16 de março, mas o ministro Jorge Oliveira, ex-palaciano, articulou com demais colegas do TCU uma proposta, aprovada na quarta-feira, para antecipar o julgamento.

Neste momento, há maioria no plenário do TCU para aprovar a operação. O assunto, porém, é cheio de incertezas, e integrantes da Corte não descartam uma reviravolta de última hora. Além disso, não haveria mais pedido de vista.

Caso a privatização da Eletrobras seja aprovada, o governo poderá acelerar o processo. Essa é uma das fases mais complexas da venda da estatal porque se refere à definição de parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto valem as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal.

Contudo, a segunda etapa do processo, que trata da modelagem, ou seja, do formato da capitalização, terá ainda de ser apreciada pelo TCU.

A área econômica estipulou em R$ 67 bilhões os valores envolvidos na operação, que serão pagos pela Eletrobras privatizada. Durante a análise do processo, uma parte da equipe técnica do TCU apontou que esse valor poderia ser subestimado porque ele considera a geração média das usinas e não a capacidade total de geração.

O governo argumenta que é preciso considerar o valor médio, e não há regra hoje no país para a venda da capacidade.

PREVISÃO É FAZER ATÉ MAIO

O ministro Aroldo Cedraz não havia incluído essa questão, mas pode fazer uma alteração no seu voto. Integrantes do TCU avaliam que esse assunto não será um empecilho para a aprovação, já que os contratos das hidrelétricas preveem a geração média, não toda a capacidade.

A desestatização da maior empresa de energia da América Latina depende do TCU para seguir adiante. A previsão do governo é fazer a operação até maio.

Cedraz já havia apresentado questões que foram modificadas pelo governo, como o preço de energia de longo prazo (que fez o total da operação subir de R$ 60 bilhões para 67 bilhões). Também recomentou a realização de um estudo sobre o aproveitamento máximo das usinas e que o Ministério de Minas e Energia melhore a governança dos comitês que vão acompanhar a revitalização do Rio São Francisco.

O governo espera movimentar R$ 67 bilhões com a privatização. Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico.

Outros R$ 2,9 bilhões serão destinados à compra de combustíveis para a geração de energia na Região Norte no país. O restante irá para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco e outros rios, e para a geração de energia na Amazônia.