O GLOBO, n 32.329, 10/02/2022. Brasil, p. 8

Câmara aprova PL que flexibiliza uso de agrotóxicos

Bruno Góes


Criticada por ambientalistas, proposta dá ao Ministério da Agricultura autonomia para aprovar novos registros de substâncias

A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que afrouxa a legislação e dá mais celeridade ao licenciamento de agrotóxicos. Apelidada de “PL do veneno” por integrantes da bancada ambientalista e parlamentares da oposição, a iniciativa foi apoiada pela maioria dos parlamentares, com 301 votos favoráveis e 150 contrários. O texto segue agora ao Senado.

Grupos ambientalistas dizem que o projeto irá flexibilizar a regulação dos agrotóxicos e poderá trazer riscos para a saúde humana. Já os ruralistas, que são favoráveis, alegam que a mudança trata da diminuição da burocracia no processo de certificação e que não há riscos.

Na prática, o texto garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm.

— Não dá para nós colocarmos na mesa do brasileiro cada vez mais veneno. O atual governo registrou 1.500 moléculas nesses três anos, 1.500 moléculas de agrotóxicos, muitos deles banidos em diversos países. Nós temos que trabalhar em uma outra perspectiva de incentivar a produção orgânica, a produção mais limpa, a produção sustentável e saudável — discursou o líder da bancada ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018, e desde então estava parada.

Entre outros pontos, a proposição altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. Durante a sessão, deputados favoráveis ao texto argumentaram que a legislação sobre o assunto, datada de 1976, estava defasada.

— Eu sou médico veterinário, pequeno produtor e eu conheço o que nós estamos falando. Hoje demorasse até 10 anos para analisar (os produtos) — disse Domingos Sávio (PSDB-MG).

A proposta abre ainda uma brecha para que o Ministério da Agricultura conceda um “registro temporário”. A licença será dada até que o pedido seja analisado de forma conclusiva.

— Substâncias que não tenham tido tempo para a verificação se são danosas ou não e o grau de risco que elas trazem para a saúde vão ser registradas —afirmou Alessandro Molon (PSB-RJ).