O GLOBO, n 32.330, 11/02/2022. Economia, p. 14

Bol­so­naro apoia PEC dos com­bus­tí­veis da Câmara
Daniel Gullino e Bruno Góes


Já Arthur Lira diz que vai conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Maia, para que o tema seja tratado por projeto de lei 

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou ontem apoiar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a estados e municípios zerar ou reduzir parcialmente os impostos sobre óleo diesel, gasolina e gás de cozinha. E afirmou ter acionado o Ministério da Justiça para que entre com processos contra estados pelo preço praticado nos combustíveis.

Em transmissão ao vivo em redes sociais, Bolsonaro citou uma PEC apresentada por "um parlamentar do Rio Janeiro" e disse acreditar que ela será aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Na semana passada, um projeto nesse sentido —escrito na Casa Civil —foi apresentado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). Depois, outra proposta, mais ampla, foi apresentada no Senado.

Bolsonaro reclamou da arrecadação dos estados com o ICMS cobrado sobre combustíveis e disse que o Ministério da Justiça vai apresentar "ações" sobre isso. O presidente disse que o valor do PIS/Cofins está congelado desde janeiro de 2019, mas o ICMS aumentou.

'SEM PROTAGONISMO'

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu ontem a ampliação de um projeto de lei aprovado pelos deputados, que trata da cobrança de ICMS, para reduzir o preço dos combustíveis, afirmando que essa opção seria a mais "pragmática".

Hoje, tramitam na Câmara e no Senado duas PECs sobre o assunto, que preocupam a equipe econômica do governo. Uma delas, apelidada de "PEC Kamikaze", poderia resultar em uma renúncia de quase R$ 100 bilhões.

Lira argumentou que o melhor cenário seria evitar qualquer disputa de protagonismo entre as Casas. E disse que o caminho mais

Fácil é tratar o tema por projeto de lei — uma PEC precisa de apoio maior para ser aprovada.

Ele disse ainda que conversaria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar chegar a uma solução. Na quarta-feira, Pacheco já havia defendido caminhos alternativos às duas PECs.

—O governo federal está se propondo a discutir os seus impostos sobre combustíveis e o gás de cozinha. Se nós conseguirmos juntar todas essas situações no PLP (projeto de lei complementar), é mais rápido —disse Lira.

Ele defendeu que a solução seja negociada pelas duas Casas "sem protagonismo".