Correio Braziliense, n. 22676, 21/04/2025. Política, p. 4
A vez do “núcleo de gerência”
Maiara Marinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, amanhã, o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República do segundo grupo de envolvidos na tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Os cinco (veja quem são no quadro abaixo) foram classificados pela PGR como integrantes do “núcleo de gerência” e teriam sido incumbidos de praticar ações que criassem barreiras à impedir a vitória eleitoral, a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e as ações iniciais do atual governo.
Entre as iniciativas contra o atual presidente, constava até que ele fosse impedido de assumir por meio de uma trama violenta — que previa que fosse assassinado, assim como o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin (presidente), Moraes (relator das ações), Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — apenas analisam os dados reunidos na denúncia entregue pela PGR. As defesas dos acusados serão ouvidas amanhã e, na quarta-feira, os ministros iniciam a leitura dos votos para decidirem se os cinco tornam-se réus — e podem pegar até 43 anos de prisão em caso de condenação. Os crimes pelos quais estão sendo acusados são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa com arma de fogo, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Resposta do STF
Diante da campanha de que há exagero nas punições impostas aos golpistas do 8 de Janeiro — versão defendida pelos bolsonaristas —, a Corte rebateu as críticas feitas em artigo da revista The Economist de que diz que o ministro Alexandre de Moraes tem “poderes excessivos” e que o STF enfrenta “crescentes questionamentos”. Nota assinada pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, defende a atuação do magistrado e nega a alegada crise de confiança na Corte. “O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, destaca a nota.
A revista afirmou que o Supremo poderia agravar uma suposta crise de confiança junto à sociedade, caso o julgamento de Bolsonaro seguisse na Primeira Turma. Na resposta, Barroso afirma que o julgamento de ações penais contra autoridades segue o rito previsto no procedimento penal, que determina que esses casos sejam analisados pelas turmas, e não pelo plenário. “Mudar isso é que seria excepcional”, destaca na nota.
O presidente do STF rebate a sugestão de suspender Moraes do julgamento de Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente ofendeu quase todos os integrantes da Corte e “se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado”.
Barroso salienta que, apesar de a reportagem citar “algumas das ameaças sofridas pela democracia” no país, deixou de mencionar as invasões às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro, por uma “multidão insuflada por extremistas”. A nota cita, ainda, o plano de assassinato de Lula, de Alckmin e de Moraes. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, lembrou Barroso.
Quem é quem
MÁRIO FERNANDES
General da reserva, está preso preventivamente desde dezembro do ano passado. É acusado de ser um dos articuladores da trama golpista, após ter sido encontrado com ele um planejamento detalhado, chamado Punhal Verde e Amarelo, que envolvia o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Seria executado em 15 de dezembro de 2022, quatro dias antes da data-limite para a diplomação.
FILIPE MARTINS
Ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 e solto em agosto. É acusado de redigir a minuta do golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Seus advogados solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes para que ele circule em Brasília, além do trajeto estabelecido pela Corte — aeroporto-hotel-STF.
SILVINEI VASQUES
Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é acusado de tentar interferir no resultado das eleições de 2022, por causa das blitz no dia do segundo turno da corrida presidencial em cidades do Nordeste, onde estava a principal base eleitoral de Lula. Na ocasião, os eleitores foram impedidos pelos agentes de acessarem os locais de votação. As barreiras foram suspensas após Moraes ameaçar prendê-lo.
FERNANDO OLIVEIRA
Delegado federal, era secretário-executivo de Segurança Pública (SSPDF) no governo de Ibaneis Rocha, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram tomados por ações de depredação. É acusado de ignorar, deliberadamente, as informações repassadas pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos, para impedir a entrada de manifestantes na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro de 2023.
MARÍLIA ALENCAR
Delegada federal, foi nomeada por Fernando de Sousa Oliveira para ocupar o cargo de subsecretária de Inteligência na SSP-DF, dias antes da depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada de restringir a difusão de orientações da Polícia Federal sobre as ações que deveriam ser empenhadas pelas equipes de segurança do DF no dia das depredações dos bolsonaristas.