Correio Braziliense, n. 22679, 24/04/2025. Política, p. 2

Proposta da Segurança


O presidente Lula entregou ontem, ao Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto aumenta a participação do governo na área, comandada principalmente pelos estados e municípios. Segundo o chefe do Planalto, o texto coloca o Executivo “à disposição” para ajudar os entes federativos no combate à criminalidade, sem interferir em sua autonomia.

Lula disse ter pressa na tramitação. “Não sei quantas vezes na história o Congresso Nacional já votou uma PEC que trata a questão da segurança pública com a decisão e uma posição do governo federal, uma posição muito sábia, que não quer interferir na responsabilidade e na autonomia de cada estado”, declarou, durante a entrega, que ocorreu no Palácio do Planalto. “O que nós queremos dizer para o povo brasileiro é que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro, e não permitir que o povo continue andando assustado”, acrescentou.

A PEC foi entregue por Lula, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Também esteve presente o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

Pelo Legislativo, participaram os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos PB), e os líderes governistas, os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).