Correio Braziliense, n. 22680, 25/04/2025. Política, p. 11

Brazão é cassado pela cúpula da Câmara
Wal Lima
Francisco Arthur de Lima


Depois de meses de indefinição, a Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido -RJ). Acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão está em prisão domiciliar.

Segundo o ato assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa, Chiquinho Brazão foi destituído do exercício parlamentar por excesso de faltas no Parlamento. A decisão levou em conta o artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato quando o parlamentar “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

 Na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) sofreu uma derrota. O colegiado avalia o processo de cassação de mandato contra o parlamentar fluminense. O relator do caso na CCJ, Alex Manente (Cidadania-SP), rejeitou os argumentos apresentados por Braga em recurso. A CCJ se reunirá na terça-feira para confirmar ou rejeitar o parecer de Manente.

No início do mês, o Conselho de Ética votou pela cassação de mandato, sob justificativa de que Glauber Braga quebrou o decoro ao agredir fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).