O Estado de S. Paulo, n. 48111, 08/07/2025. Economia & Negócios, p. B6

Tesouro prevê gasto maior em Saúde e menor em Educação no Brasil
Daniel Weterman


Com mais idosos e menos crianças, País precisará de R$ 93 bi a mais em Saúde e R$ 22,7 bi a menos em Educação.

O governo precisará de mais recursos para a Saúde (elevação de gastos em R$ 93 bilhões) e menos para a Educação (economia de R$ 22,7 bilhões) nos próximos dez anos, segundo estudo do Tesouro Nacional. A explicação está no movimento demográfico do País, cuja população envelhece e as famílias têm menos filhos. Com isso, conclui o Tesouro, no futuro haverá menos crianças nas escolas e mais idosos dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O estudo foi encaminhado pelo governo ao Congresso com o anexo de riscos fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. No mesmo documento, cálculos da equipe econômica mostram que, mantidas as regras do arcabouço fiscal e o atual crescimento das despesas obrigatórias, faltará dinheiro em 2027 para investimentos, custeio da máquina, emendas parlamentares, e para os pisos salariais de Saúde e Educação – umas das rubricas que mais pressionam o Orçamento.

“Com relação à Educação, tal dinâmica atua de maneira favorável, no sentido de gerar uma menor pressão sobre os gastos, dado que o tamanho da população jovem tem caído não apenas em termos relativos, mas também em termos absolutos”, diz o governo no documento. “No setor de Saúde, por outro lado, há forte pressão para elevação das despesas em decorrência do processo de envelhecimento da população, dado que a população de maior idade demanda proporcionalmente mais serviços.”

No caso da Saúde, o impacto foi estimado com base no que o Executivo gastou em 2024 com assistência farmacêutica, incluindo o programa Farmácia Popular, atendimentos hospitalares e ambulatoriais. Nas despesas com Educação, foram levados em conta todas as despesas da área, exceto pessoal, Fundeb, Salário Educação e o Fies. Somadas, as despesas alcançaram R$ 137,1 bilhões em 2024, sendo R$ 96 bilhões em Saúde e R$ 41,1 bilhões em Educação.

O arcabouço fiscal limita o crescimento de despesas. Os gastos não podem crescer mais do que 2,5% acima da inflação ao ano. As despesas com Saúde e Educação, porém, cres

Tesouro avalia que haverá menos crianças nas escolas e mais idosos dependentes do SUS

cem conforme a arrecadação e estão vinculadas à receita pelos pisos estabelecidos na Constituição. Ou seja, ao aumentarem, consomem o espaço no Orçamento.

O governo é obrigado a aplicar 15% da Receita Corrente Líquida em Saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em Educação.

DISCUSSÃO ANTIGA. O governo de Jair Bolsonaro propôs que os dois pisos fossem unificados, permitindo que o governo tivesse a liberdade de gastar mais em uma área e menos em outra, conforme a necessidade, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso. A atual equipe econômica também avaliou mexer nos pisos, mas o tema não prosperou em razão de objeções dentro do próprio governo.

A discussão voltou a ganhar força no fim do ano passado, com a necessidade de cortar gastos. Entre as ideias, estavam a mudança na correção, alteração da composição de receitas que servem de base para o cálculo ou o mesmo limite de 2,5% do arcabouço fiscal. Os ministérios da Saúde e Educação foram contra qualquer alteração que diminuísse os recursos em cada área. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o governo não iria mexer nos pisos, apesar dos alertas sobre o colapso das contas.

MAIS VERBAS. Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que, mais do que o envelhecimento da população, um fator misto de custos vai aumentar a necessidade de gastos públicos na saúde, com a subida dos preços dos insumos e a incorporação de novas tecnologias, como equipamentos, robôs e inteligência artificial.

A necessidade de financiamento da saúde nos próximos dez anos vai aumentar 3,9% em termos reais ao ano, o equivalente a R$ 10 bilhões a mais ao ano, mais do que os 2,5% do arcabouço fiscal. A necessidade de financiamento da saúde vai esbarrar no arcabouço já em 2026, o que exigirá alguma providência do governo federal. Em outras palavras, se a União fosse gastar todo o necessário no setor, o teto seria rompido.

“Existe um subfinanciamento do SUS. Talvez a situação do arcabouço fiscal se resolva no curto prazo, ficando menos restritivo, mas mesmo assim a Saúde tende a exercer pressão forte nas próximas décadas e vai demandar atenção especial em qualquer arranjo fiscal”, diz o analista Alessandro Casalecchi, autor do estudo.