O GLOBO, n 32.334, 15/02/2022. Economia, p. 12

UNIÃO TENTA INCLUIR TAXAÇÃO MENOR DO DIESEL EM TEXTO DO SENADO


O governo tenta incluir a redução dos impostos federais sobre o diesel em um projeto de lei que deve ser votado no Senado nesta semana. O projeto, que tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN), muda a forma como o ICMS (tributo estadual) é cobrado sobre os combustíveis.

A votação desse projeto do Senado é uma tentativa da equipe econômica de diminuir a polêmica em torno das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que promovem uma ampla redução de impostos sobre todos os combustíveis e, por isso, têm um custo mais elevado para os cofres públicos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o projeto do Senado para reduzir apenas o imposto sobre o diesel, com impacto estimado em R$ 18 bilhões ao ano, sem alterar os tributos sobre a gasolina.

Hoje, o PIS/Cofins representa R$ 0,33 sobre o litro do óleo diesel. A ideia do governo é zerar esse tributo sem compensação, driblando uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto já foi aprovado na Câmara, e se for modificado no Senado terá que voltar a ser avaliado pelos deputados.

Prates ainda não recebeu um pedido para passar a prever a redução do tributo sobre o diesel em seu texto. Outra possibilidade é incluir a redução de impostos na votação da proposta em plenário. Atualmente, o ICMS é cobrado através de percentual sobre o preço.

O projeto propõe uma cobrança fixa por litro de combustível, como já ocorre com os tributos federais sobre combustíveis.

Prates torna a alteração opcional. Além disso, as modificações valerão apenas para o diesel, e não para gasolina, como aprovado na Câmara.

O senador também prevê a possibilidade de criação de uma câmara de compensação pelos estados e Distrito Federal, para reduzir perdas causadas pelas novas alíquotas.