Correio Braziliense, n. 22688, 03/05/2025. Política, p. 5

Collor ficará preso em imóvel na frente do mar


O ex-presidente Fernando Collor passou a cumprir pena domiciliar em seu apartamento na cobertura de um prédio com vista para a Praia de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres de Maceió. O imóvel é avaliado em R$ 9 milhões.

Preso em 25 de abril, Collor foi autorizado, anteontem, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a trocar uma cela no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana, pela prisão domiciliar. O ex-presidente cumpre pena de oito anos e 10 meses por condenação na Operação Lava-Jato.

Em 30 de outubro de 2023, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento como forma de quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil relacionada a um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio. O imóvel tem área privativa de quase 600 m² e conta com cinco quartos, piscina, bar, além de cinco vagas de estacionamento, segundo a descrição da avaliação judicial. O valor atribuído ao imóvel pela Justiça foi de R$ 9 milhões.

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu a Collor a prisão domiciliar sob a justificativa de que o ex-presidente tem idade avançada e sofre de problemas de saúde.

“A necessidade de tratamento específico admite a concessão de prisão domiciliar humanitária”, salientou o ministro na decisão. O ex-presidente é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas de familiares, profissionais de saúde e advogados. Ele foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Lava-Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras. Segundo as investigações, Collor teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata de Collor.