O GLOBO, n 32.335, 16/02/2022. Política, p. 6

Lira quer votar projeto com novas regras para as redes
Bruno Góes


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que pretende votar na próxima semana o projeto que criminaliza o disparo em massa de fake news e cria regras de conduta para plataformas digitais. No relatório do projeto, aprovado por grupo de trabalho de deputados, há previsão de pena de um a três anos de prisão para quem disparar fake news com o objetivo de interferir no processo eleitoral. Além disso, o texto obriga as redes a cumprir uma série de obrigações, como ter representação no país, criar mecanismos para evitar disparos em massa e publicar relatórios de transparência. (Bruno Góes)