O GLOBO, n 32.335, 16/02/2022. Política, p. 8
Câmara amplia idade máxima para indicação a tribunais
Bruno Góes
PEC que eleva de 65 para 70 anos limite para nomeações em Cortes superiores vai agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores. Agora, o texto segue para o Senado.
O projeto atende aos interesses do Judiciário, onde tramitam processos contra grande parte dos congressistas. Na prática, o texto amplia o leque de opções da carreira, permitindo que magistrados mais velhos possam ascender. Se confirmada pelo Senado, a medida também incluirá novas peças no tabuleiro da disputa por vagas já em aberto ou prestes a ficar disponíveis.
Na primeira votação realizada ontem, foram 439 votos favoráveis e 15 contrários; na segunda, 416 a 14. Em tramitação veloz e incomum, a proposta foi aprovada apenas na semana passada em comissão especial. Na fase anterior, em outubro do ano passado, foi chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após quatro reuniões de debates. Ao todo, foram três meses de tramitação na Câmara. Ontem, em plenário, a votação ocorreu em aproximadamente 30 minutos. Apenas Novo e PSOL se manifestaram de forma contrária.
A medida contempla o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e Superior Tribunal Militar (STM). Atualmente, a idade mínima para ingressar em cortes superiores é 35 anos e a idade máxima é 65 anos.
MINISTROS FAVORECIDOS
Como O GLOBO mostrou no final do ano passado, caso o projeto vire lei, magistrados conhecidos por terem bom trânsito entre a classe política voltarão a ter condições de ocupar vagas no STF. Entre eles estão os ministros do STJ João Otávio Noronha e Humberto Martins, atual presidente da Corte. Ambos vão completarão 65 anos — Noronha, em agosto, e Martins, em outubro.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto busca adequar as regras que foram implementadas em 2015 com a “PEC da Bengala”, por meio da qual o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU passou de 70 para 75 anos.
—Houve um embarreiramento nas carreiras jurídicas dos tribunais de justiça, dos tribunais de contas, dos tribunais regionais, dos tribunais superiores. Acho que o Congresso pode corrigir essa falha de maneira rápida, porque não vejo polêmica nessa PEC —disse Lira na semana passada, quando anunciou que pautaria o tema.
Por se tratar de uma PEC, a aprovação da matéria dependia de deliberação em dois turnos com ao menos 308 votos na Câmara, e no Senado, com ao menos 49 senadores favoráveis.
Autor da proposta, o deputado Cacá Leão (PP-BA) justificou que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.
No ano passado, bolsonaristas e parlamentares do Centrão chegaram a aprovar uma na CCJ da Câmara outra PEC que revogava a chamada PEC da Bengala. O projeto era visto como um recado de líderes parlamentares ao STF diante de decisões da Corte que incomodaram os caciques do Congresso. O texto, porém, ainda não começou a tramitar em comissão especial.