Correio Braziliense, n. 22693, 08/05/2025. Política, p. 3

Deputados desafiam STF


A Câmara aprovou, ontem, o projeto que suspende processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por atos golpistas.

A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão e da oposição. Foram 315 a favor e 143 contra.

Na discussão da proposta, que é um projeto de resolução apresentado pelo PL, tanto a base do governo quanto a oposição deixaram claro que o texto beneficia Bolsonaro e os outros denunciados.

Ou seja, a partir da decisão da Câmara, o STF teria de travar a ação penal contra os 34 denunciados por tentativa de golpe.

O Supremo, no entanto, já havia avisado que os deputados não poderiam suspender apuração judicial contra acusados que não são parlamentares. A última palavra deve ser do STF, que já deu indicações de que não vai acatar a decisão dos deputados.

Na tribuna da Câmara, o relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), frisou que a sustação não vai se restringir a Ramagem e também vai alcançar todos os acusados. “Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público.

O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado”, disse Gaspar.

Quando o processo de resolução foi colocado na pauta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a intenção da oposição era livrar Bolsonaro e os outros denunciados dos julgamentos do STF. O parlamentar destacou que a Corte vai derrubar a medida. “Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional.

Os senhores acham que alguém aqui está dando peitada no Supremo? Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, sustentou o líder do PT.

Com Bolsonaro, Ramagem foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por envolvimento em tentativa de golpe de Estado e virou réu no caso por decisão da Primeira Turma da Corte em 26 de março.

Tanto Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.