Correio Braziliense, n. 22693, 08/05/2025. Economia, p. 7

Mais deputados, mais R$ 64 mi/ano
Wal Lima


O aumento no número de deputados federais, cujo projeto foi aprovado na terça-feira, pode gerar um impacto de até R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. O cálculo é da Direção-Geral da Câmara, uma vez que nove bancadas estaduais provocarão a ampliação no número de integrantes da Casa dos atuais 513 para 531, a partir da legislatura que começará em 2027. A matéria, porém, tem ainda de ser aprovada pelo Senado.

Cada deputado federal custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, segundo o Demonstrativo de Despesas da Câmara. Esse desembolso inclui salários, verba de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar, auxílio paletó e outros benefícios. A propositura indica que o atual orçamento da Câmara já comporta esse aumento de despesas.

Determinação do STF

A proposta foi aprovada, na noite de terça-feira, por 270 a 207 votos. A adequação no número de deputados segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2023 determinou que a Câmara reajustasse o número de cadeiras para manter a proporcionalidade entre as unidades da Federação. A Corte tomou como base o Censo de 2022, que indicou ter havido uma mobilidade de habitantes expressiva — algumas regiões do país tiveram uma redução na população enquanto, em outras, houve aumento. A decisão do Supremo foi motivada por uma ação movida pelo governo do Pará.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora da proposta, argumenta que não haverá aumento nas despesas para os cofres da Câmara. Ela lembrou que, em 1993, houve uma alteração no número de integrantes da Casa — que pulou de 480 para os atuais 513. “Passaram-se 31 anos e tivemos um crescimento populacional de mais de 100%”, observou.

Atualmente, por conta dos números mínimo (oito) e máximo (70) de deputados, a composição não reflete a proporção da população dos estados, mais a do Distrito Federal. Unidades da federação menos populosas, como Roraima, acabam super-representa das em relação às que têm mais habitantes, como São Paulo. Num cenário com 531 deputados, a representação seria proporcional à população caso Roraima, Acre e Amapá tivessem dois representantes cada e São Paulo, 115.

Caso o projeto torne-se lei, serão criadas 18 cadeiras para nove estados: Pará e Santa Catarina, mais quatro cada; Amazonas, Mato Groso e Rio Grande do Norte, duas cada; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, mais uma cada.

Desembolso por cada parlamentar

Salário

atualmente é de R$ 41.650,92. Esse valor é o mesmo para senadores, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente e vice-presidente da República.

Benefícios

Além do salário, os deputados recebem: auxílio-moradia: R$ 4.253,00; verba de gabinete: R$ 30.788,66; cota parlamentar: esse é um valor variável, dependendo da unidade da Federação que o parlamentar representa (serve para custear despesas como passagens aéreas, combustível, alimentação e hospedagem).

Vantagens indiretas

Os deputados federais também têm direito a outros benefícios, como plano de saúde, auxílio-creche e auxílio-funeral.

Gastos operacionais

A estrutura da Câmara (gabinetes, pessoal de apoio e infraestrutura) também demanda recursos adicionais com o aumento do número de parlamentares.

Emendas parlamentares

Cada deputado tem o direito a indicar a aplicação de recursos públicos em melhorias nas respectivas bases eleitorais, o que implica em um aumento no dinheiro público destinado a essas emendas com a ampliação do número de integrantes na Câmara.