Correio Braziliense, n. 22692, 07/05/2025. Política, p. 5

Votação do IR prevista para julho
Israel Medeiros


Com o apoio do governo e depois de um acordo com a Presidência da Câmara, a Casa instalou, ontem, a comissão especial que vai discutir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Designado relator pelo presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), conforme acordo feito no início de abril, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) prometeu que entregará seu relatório sobre o tema até 27 de junho.

A votação, segundo ele, deve ocorrer até o início do recesso parlamentar, em 16 de julho, para dar tempo aos colegas deputados de analisar a proposta e apresentar sugestões de mudança antes da pausa do meio de ano — postura que contrasta com o tratamento apressado dado aos projetos votados durante sua gestão na Presidência da Câmara.

O acordo do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes partidários é discutir os projetos nas comissões, como manda o regimento. O objetivo é dar protagonismo a um número maior de deputados na tramitação dos textos. Isso inclui, agora, o próprio Lira.

“Ninguém neste plenário, neste país é contra ou será contra a isenção para quem recebe até 5.000, intercalada com progressividade até R$ 7 mil, com justiça tributária, com justiça social”, afirmou Lira ao assumir a cadeira de relator.

Ele ressaltou que será essencial discutir como se dará a compensação para o governo federal, para estados e municípios. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando há renúncia fiscal por parte da União, o dinheiro em falta no “caixa” precisa ser reposto. O Ministério da Fazenda afirma que essa diferença será “paga” com a tributação de quem ganha mais, mas ainda há dúvidas de como a conta vai fechar.

Outro problema é que o lobby dessa parcela da população — inclusive alguns grupos já influentes no Congresso, como banqueiros, fazendeiros e empresários — tem cooptado deputados a aumentar os limites para quem será isento.

“Nada mais justo do que a gente conciliar justiça tributária com responsabilidade social, com responsabilidade tributária, com responsabilidade fiscal”, afirmou o ex-presidente da Câmara. Ele pontuou que já há diálogo com a Fazenda para que a pasta forneça todas as informações técnicas solicitadas pelos deputados da comissão.

“Vamos nos empenhar para sermos escravos do diálogo da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo do presidente Lula, que é fazer a progressão da tabela de isenção para quem ganha até R$ 5.000 neste país, a progressividade até os R$ 7 mil e as consequentes taxações de quem recebe mais da forma mais adequada”, frisou Lira.

Na segunda-feira, o governo retirou o pedido de tramitação em regime de urgência para o texto, respeitando o acordo feito com Hugo Motta de apoiar a discussão na comissão especial. O presidente, inclusive, se manifestou antes da instalação do colegiado. Disse ter certeza de que a Casa, com a relatoria de Lira e a presidência de Rubens Pereira Júnior na comissão, vai garantir a isenção com respeito à responsabilidade fiscal.