Correio Braziliense, n. 22693, 08/05/2025. Política, p. 4

Reflexos nas assembleias


O aumento no número de deputados federais desencadeará um efeito cascata, o que levará as assembleias legislativas a também reajustarem a quantidade de parlamentares. Isso porque, de acordo com o artigo 27 da Constituição, o número de deputados estaduais é definido a partir de um cálculo que considera o tamanho das bancadas federais.

Num cálculo inicial, os legislativos dos nove estados cujas bancadas federais aumentarão devem passar a ter aproximadamente 30 integrantes nas assembleias. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganhariam mais seis deputados estaduais cada. Santa Catarina, mais quatro, e Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná — mais um cada.

Mas, na Câmara dos Deputados, o tema está longe de ser unanimidade. Entre parlamentares governistas e oposicionistas, há críticas sobre a necessidade de mexer com o tamanho das bancadas e, principalmente, aos gastos que tal medida implicará.

Para o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), embora o aumento no número de deputados federais não impacte o orçamento da Casa, a verba que sobra dos recursos destinados à Câmara deveria retornar aos cofres da União para investimentos sociais.

“Eles têm dito que não gera novos gastos porque já tem um orçamento reservado. Só que, todos os anos, a gente gasta menos do que aquilo que é direcionado ao Legislativo, e esse dinheiro retorna aos cofres públicos. Se a gente cria mais essa despesa, (a verba) deixa de voltar para os cofres da União. E gera gasto num momento de crise”, explicou.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) afirmou que a proposta “propõe aumentar o número de deputados federais e estaduais sem resolver a distorção na proporcionalidade, sem previsão orçamentária e fonte de custeio. Deveríamos debater uma reforma política séria”.

Já a deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ser “absolutamente contrária ao projeto”. Para ela, hoje, a população pede por mais “austeridade no uso dos recursos públicos”.