Correio Braziliense, n. 22693, 08/05/2025. Economia, p. 7

TCU exige explicação
Maiara Marinho


O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou o prazo de 15 dias para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência explicarem como será feita a devolução dos valores indevidamente descontados de aposentados por entidades associativas e qual será a origem dos recursos.

A decisão vem em meio a uma crise entre os ministros do TCU, após demora na apreciação de um processo envolvendo o tema, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que acusa os colegas de estarem tentando retirar a pauta do seu gabinete.

A sessão de ontem foi marcada por mais um bate-boca entre os integrantes do tribunal. “Estou nessa Corte há mais de 30 anos. Nunca vi isso acontecer, a não ser em outro processo do eminente ministro Aroldo Cedraz”, mencionou o ministro Walton Alencar. Ele já havia criticado o colega na sessão do dia 30 de junho, devido à demora para decidir sobre recursos apresentados pelo INSS.

Acórdão

Um acórdão de junho de 2024 já trazia diversas determinações para evitar fraudes em descontos para aposentados e pensionistas.

A determinação veio após uma auditoria do TCU encontrar irregularidades envolvendo entidades associativas. O tribunal determinou ao INSS a suspensão imediata de novos descontos, assim como a atualização de todos os contratos envolvendo descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Na época, o órgão recorreu informando que não dispunha de estrutura tecnológica e de mão de obra para atuar no prazo estabelecido.

Foram realizadas seis sessões no plenário do TCU sobre o tema neste período e, em todas as vezes, o tema foi retirado de pauta sem definição. Somente hoje, pela sétima vez, os ministros votaram pela recusa de todos os recursos apresentados pelo INSS.

“Acredito que, pela materialidade que esse processo ostenta, pelo nível das fraudes, o ministro relator precisa se justificar se essas retiradas de pauta se justificam por conta das tratativas que então eram realizadas, se era ele que fazia essas tratativas, quem participava e quais eram os objetivos, eram motivos republicanos?”, questionou Alencar.

Ao mencionar a discussão da sessão anterior, o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, acusou os colegas de desejarem retirar dele a relatoria do processo. “O Brasil assistiu na última sessão a um quadro que nunca vi nesta casa. Um quadro que foi criado ao longo das semanas anteriores, de como uma estrutura foi montada para que eu pudesse perder a relatoria”, comentou.