O GLOBO, n 32.335, 16/02/2022. Economia, p. 11

SINAL VERDE
Manoel Ventura


TCU aprova privatização da Eletrobras. Governo trabalha com prazo até maio

O Tribunal de Contas da União(TCU) deu ontem a mais importante vitória ao governo federal no processo de privatização da Eletrobras. Após um voto divergente do ministro Vital do Rêgo, a maioria dos membros da Corte concordou com os cálculos do governo, que estima em R $67 bilhões o valor das hidrelétricas, o principal ativo da estatal. Para Rêgo, as usinas deveriam ser avaliadas em quase o dobro desse montante.

O governo trabalha com o fim de maio como data-limite para a operação, que será feita com o lançamento de ações nas Bolsas em São Paulo e Nova York. O presidente Jair Bolsonaro precisa que o processo seja concluído até lá não apenas para fortalecer o caixa, mas principalmente para contar com a privatização de uma grande empresa do país como um trunfo da sua gestão em ano eleitoral.

Embora a venda de estatais fizesse parte do plano do governo na campanha de 2018, o Executivo, até agora, não conseguiu vender nenhuma empresa de controle direto da União, privatizando apenas subsidiárias de companhias públicas — em operações no mercado de capitais.

AVALIAÇÃO DO TCU EM MARÇO

A aprovação do TCU coloca em marcha uma corrida contra o tempo para o governo realizar a privatização, que inclui uma nova análise da corte, prevista para março. Esse novo processo irá avaliar a capitalização em si, como o preço das ações que serão vendidas em Bolsa. Além disso, será preciso realizar uma assembleia da Eletrobras para os acionistas minoritários decidirem sobre a privatização, assim como conversas com investidores e outras etapas exigidas nas regras do mercado de ações.

No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano. O valor se refere às outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio de um fundo do setor elétrico, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas e para a geração de energia na Amazônia.

As discussões do tribunal ontem giraram em torno desse valor total, ao serem analisados os parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto valem as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal. Para o mercado, o valor de R$ 67 bilhões já é considerado alto e qualquer revisão para cima poderia inviabilizar o processo. Por isso, o risco de mudança no valor preocupava o governo.

GERAÇÃO MÉDIA

Vital do Rêgo, que havia pedido mais tempo para analisar o caso em dezembro, contestou em seu voto esses números. O ministro apontou que o montante está subestimado porque, para ele, é necessário considerar a potência total das hidrelétricas. O sistema elétrico, porém, trabalha considerando a geração média das usinas(regra usada pelo governo ), e não a sua potência. Portanto, as hidrelétricas são remuneradas por essa média, e não pelo todo. Com base nesses parâmetros, o ministro apontou que o valor da outorga da Eletrobras estaria subestimado:

— Estamos falando de uma possível subavaliação de nada mais nada menos do que R$ 63 bilhões.

Essa posição, porém, não foi seguida pelos demais membros. O ministro Benjamin Zymler discordou e votou para manter a precificação em R$ 67 bilhões, marcando o primeiro voto no julgamento pró-governo. Para Zymler, não existe regra para dar um valor à potência das usinas e, portanto, não é possível usar esse parâmetro na privatização. Ele sugere que caso se deseje usar o máximo de energia que pode ser produzida por uma usina como referência, isso seja estipulado nos contratos que serão firmados pela Eletrobras privatizada no futuro. A sugestão de Zymler foi seguida pelos demais ministros da corte.

Rêgo também questionou a pertinência da privatização, no que foi rebatido pelo ministro Walton Alencar:

— O pior cenário possível é o sucateamento da capacidade geradora do país. Não podemos correr o risco da falta de energia no Brasil.