Correio Braziliense, n. 22695, 10/05/2025. Política, p. 2

Votos por 10 anos de prisão para Zambelli


Em julgamento no plenário virtual, a Primeira Turma do STF formou maioria, ontem, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, perda de mandato, inelegibilidade e pagamento de multa pela invasão aos sistemas do Judiciário, entre os quais, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti Neto, o Vermelho, também foi condenado à prisão.

Ao justificar a pena para Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O magistrado classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o entendimento de Moraes. Segundo Zanin, ficou demonstrada a gravidade das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”, escreveu.

Para o hacker, a punição foi de 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva. Os réus também terão de pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

A votação fica aberta até sexta-feira. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A denúncia foi apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a investigação, os réus invadiram seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.

Em depoimento, Delgatti disse à Polícia Federal que Zambelli o contratou para fraudar as urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele teria recebido R$ 13 mil. A deputada alegou que o dinheiro se referiu a serviços para o site dela.

Os investigadores da PF afirmaram ter encontrado documentos falsos inseridos por Delgatti nos sistemas do Judiciário no celular da deputada. Ela teria baixado os itens.

Em nota, Zambelli disse que o relator ignorou a ausência de provas nos autos.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito.

O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, declarou.