O GLOBO, n 32.336, 17/02/2022. Política, p. 8

Programa habitacional para policiais vai à sanção presidencial
Camila Zarur


Aceno de Bolsonaro à categoria, Medida Provisória foi aprovada pelo Senado

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar a compra de imóveis por parte de servidores da área, como policiais. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. A medida, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, é mais um aceno do titular do Palácio do Planalto à categoria, um dos pilares de sua base.

Desde o ano passado, o presidente intensificou os acenos para manter a fidelidade entre agentes de segurança pública, em meio à queda de sua popularidade nas pesquisas. O apoio ao presidente entre os policiais, principalmente os militares, é forte a ponto de, nas manifestações convocadas por Bolsonaro para o Sete de Setembro do ano passado, governadores temerem que membros da corporação pudessem aderir aos atos, que tinham bandeiras antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso.

O programa aprovado ontem terá como prioridade os agentes de segurança pública com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Segundo a MP, o valor máximo do imóvel que poderá ser financiado é de R$ 300 mil. O subsídio vai variar conforme a renda do servidor.

A medida atende a policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, sejam eles profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados. Para o relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), o programa pretende trazer mais segurança aos servidores:

— Pelo simples fato de serem profissionais de segurança, essas pessoas vivenciam um grau adicional de risco mesmo em seu horário de descanso e lazer, quando estão com suas famílias em suas casas, que deveriam ser locais de refúgio e de relativa tranquilidade.

No fim de 2021, Bolsonaro prometeu um reajuste para policiais federais e reservou R$ 1,8 bilhões no Orçamento deste ano. Mas, diante da reação de outras categorias, o aumento não está garantido.