O Estado de S. Paulo, n. 48099, 26/06/2025. Política, p. A9
Telebras aumenta postos e contraria decisões judiciais
A Telebras criou, em dezembro de 2023, três novos cargos de indicação política com autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e contrariou decisões da Justiça, que condenou a empresa, em primeira e segunda instâncias, a reverter o que os tribunais entenderam como uma política generalizada de substituição de funcionários de carreira por comissionados.
A empresa disse que “a proposta de reestruturação organizacional tem por objetivo preparar a empresa para uma nova fase de crescimento sustentável, após anos de desmobilização com vistas à privatização no governo anterior, que afetaram sua capacidade estratégica”.
O parecer jurídico da própria estatal reconhece o cenário de insegurança jurídica. “A abertura de novas vagas para contratação de empregados sem concurso público pode representar risco, pois há precedentes judiciais que declaram a nulidade de contratação de não concursados por preterir candidatos aprovados em concurso público.”
Na nota técnica em que avalizou a mudança, a Sest destacou que a responsabilidade pela “legalidade e regularidade” dos atos cabia à empresa.
Em 2017, uma nota técnica determinou que a estatal reduzisse para 31 o número de vagas de livre provimento, que atualmente correspondem a 56 postos, para se adequar aos ditames jurídicos. O governo Lula descumpriu a proposta, que tinha cronograma de execução com fim previsto para julho do ano passado.
Estes cargos de comando abrigam nomes vinculados ao Centrão com salários que podem chegar a R$ 30 mil por mês. É o caso, por exemplo, do sobrinho do ministro do Turismo, Celso Sabino, que é gerente de um escritório regional da companhia em Belém (PA), reduto da família, e de Romualdo Braga Rolim Neto, primo da mulher do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que comandava a Telebras até abril.
Acima do teto BNDES passou a contar, no total, com 56 postos políticos, alguns com remuneração acima do teto de R$ 46 mil
BNDES. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi contemplado com o aumento de cargos de indicação política e os utilizou para acomodar aliados do PT, que recebem supersalários. Em dezembro de 2023, a Sest deu aval para a contratação de oito assessores e de um subchefe de gabinete para o presidente do banco, Aloizio Mercadante, que já tinha 30 auxiliares diretos.
A instituição passou a contar, no total, com 56 cargos políticos. Alguns deles rendem remunerações superiores ao teto constitucional, de R$ 46 mil. Por meio de sua assessoria, o banco informou que, apesar do aumento, apenas 27 funcionários vieram de fora do quadro de empregados efetivos, devido à cláusula de um acordo coletivo na qual o presidente se compromete a indicar servidores concursados para pelo menos metade dos postos comissionados. Também destacou que esses assessores externos não participam da análise e liberação de crédito.
A justificativa para o aumento do número de comissionados foi o objetivo de “retomar o protagonismo do BNDES no desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro” e o alegado aumento de atribuições a partir do governo Lula. Foram citadas ainda a “criação de uma nova área para segmentos de exportação e comércio exterior (BNDES Exim) e a constituição de uma segunda área de Estruturação de Projetos para atuar em
Parcerias Público-Privadas”.
EX-MINISTRO. Entre os assessores de Mercadante estão Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura de Dilma Rousseff, e Anna Carolina Castro, que foi chefe de gabinete do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PTBA), e do próprio Mercadante, quando ele exercia mandato naquela Casa. Alexandre de Almeida, candidato a deputado federal em 2022 pelo MDB da Paraíba e ex-assessor do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, também ocupa uma dessas cadeiras. O salário deles é de R$ 52 mil.
O subchefe de gabinete é Danilo Molina, jornalista filiado ao PT que auxilia Mercadante na relação com a imprensa. Ele tem vencimentos mensais de R$ 60 mil. “Todos os assessores foram contratados conforme os planos de cargos e de funções, em regularidade com o ordenamento da Sest”, disse o BNDES.
A empresa afirmou que Juca Ferreira trabalha no apoio ao setor de audiovisual e no fomento à economia criativa. Anna Carolina atua no acompanhamento do processo legislativo e na relação do BNDES com o Congresso. Alexandre Almeida, por sua vez, trabalha no “aprimoramento de seus controles internos”.