O Estado de S. Paulo, n. 48099, 26/06/2025. Economia & Negócios, p. B1

Congresso derruba decreto do IOF e governo avalia acionar o Supremo
Vera Rosa
Pepita Ortega
Victor Ohana
Naomi Matsui

 

O governo sofreu ontem uma nova derrota no Congresso, com a derrubada de decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e agora avalia entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes mesmo do fim da votação na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e com os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A equipe econômica argumenta que a decisão do Congresso é inconstitucional e que, por isso, quer recorrer ao STF. A ala política do governo tem dúvidas por temer que a medida acirre ainda mais os ânimos no Congresso. Lula quer se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de tomar uma decisão sobre os próximos passos.

Na Câmara, a derrota do Executivo foi por ampla margem de diferença: 383 votos a 98. Já no Senado, a decisão foi por votação simbólica (sem o registro nominal de votos).

Simbolismo

É a 1ª vez em 33 anos, desde a gestão Collor, que parlamentares derrubam um decreto presidencial

As duas votações – que aconteceram com um intervalo de pouco mais de uma hora – foram precipitadas por decisão de Motta de pautar o assunto para ontem apesar de sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João. A decisão de Motta pegou de surpresa articuladores políticos do governo e até da oposição.

O anúncio de Motta foi feito, ainda na noite de terça-feira, em rede social. O relator na Câmara só foi designado ontem, e o escolhido foi visto por governistas como provocação. Em seu parecer, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) escreveu que “a cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”.

É a primeira vez em 33 anos que o Congresso derruba um decreto presidencial. O último presidente que teve um decreto derrubado pelo Congresso foi Fernando Collor, em 1992, seis meses antes da abertura do processo de impeachment.

Segundo pessoas próximas a Motta, ele teria sido pressionado por colegas em meio ao mal-estar provocado por novas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por ação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estaria retardando o pagamento de emendas parlamentares.

O impasse em torno do aumento do IOF – com forte embate entre Executivo, Legislativo e setor privado – rendeu, em menos de um mês, três decretos diferentes do governo, num vaivém de medidas.