O Estado de S. Paulo, n. 48099, 26/06/2025. Economia & Negócios, p. B2

Liberação de emendas de última hora não evita derrota do governo
Daniel Weterman 
Mariana Carneiro
Alvaro Gribel

 

O governo federal começou a liberar emendas parlamentares em meio à crise com o Congresso Nacional, mas não conseguiu frear o projeto que derrubou o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até a terçafeira, o governo havia liberado (empenhou, no jargão técnico) R$ 1,7 bilhão em emendas. A maior parte, um total de R$ 1,575 bilhão, foi no Ministério da Saúde para emendas individuais indicadas por deputados e senadores.

As emendas de comissão, que mais interessam aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), porém, ainda não foram liberadas. O Congresso cobra também o pagamento de emendas de anos anteriores que ainda não foram quitadas, além da definição sobre as verbas aprovadas neste ano.

Em meio ao descontentamento dos parlamentares, Motta anunciou a convocação da votação do projeto que derrubaria o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pouco antes da meia-noite da terça-feira. Pela rede social X, Motta informou em um post que o tema seria votado no plenário da Casa na sessão de ontem.

De acordo com parlamentares próximos a Motta, ele estava sendo pressionado pelos colegas em meio ao mal-estar

“É uma temeridade o presidente (Motta) pautar um tema de tamanha importância sem os deputados aqui em Brasília. Vejo que há alguns setores tentando atrapalhar, inviabilizar o governo do presidente Lula”

Lindbergh Farias

Deputado federal (PT-RJ)

provocado por falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em entrevista à TV Record, na terça-feira, voltara a defender a medida do IOF, e pela ação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem atrasando o pagamento de emendas parlamentares.

Após a decisão de colocar o projeto em votação, a relatoria foi entregue ao deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Deputados que apoiavam a derrubada do IOF e que não estavam em Brasília, em razão das festas de São João, foram pegos de surpresa, já que o combinado era que, nesta semana, seriam votados apenas temas de consenso pelo sistema de votação remoto.

Entre governistas, o clima também era de surpresa. Na semana passada, quando a Câmara aprovou o regime de urgência para o tema, Motta havia sinalizado que daria 15 dias para o governo tentar evitar uma derrota. Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a convocação na madrugada e a escolha do relator do PL soava como uma “provocação infantil” e atribui o ato a uma antecipação da queda de braço política da eleição de 2026. “É uma temeridade o presidente pautar um tema de tamanha importância sem os deputados aqui em Brasília”, disse Lindbergh.

Ainda antes da votação da Câmara, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o decreto que aumentava o IOF e disse que com a sua derrubada os bloqueios e os contingenciamentos de verbas do Orçamento por parte do governo terão de ser elevados de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões.