VALOR ECONÔMICO, n 5414, 11/01/2022. Brasil, A3

MDB não quer horário unificado de votação
Luísa Martins e Isadora Peron

O MDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a unificação do horário de votação nas eleições presidenciais deste ano. Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que adota o horário de Brasília como parâmetro oficial em todos os Estados, independentemente do fuso.

A nova regra muda o horário de votação de seis Estados. Antes, devido ao fuso, os resultados desses locais só eram computados uma ou duas horas depois dos demais. A legenda afirma que a mudança pode gerar transtornos tanto para a organização das eleições, quanto para os eleitores e para os fiscais dos partidos.

“A medida certamente se mostra como a solução mais inadequada e desproporcional adotada, a qual trará maiores dificuldades a todos os atores envolvidos”, diz a petição.

De acordo com o MDB, no Acre, por exemplo, a movimentação para o dia da eleição terá de começar de madrugada, já que a abertura do horário de votação será às 6h, indo até as 15h. Em Rondônia e Roraima e no Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o horário será das 7h às 16h. Já em Fernando de Noronha (PE), a votação ocorrerá das 9h às 18h. Os eleitores das demais localidades, que são a maioria, vão votar no tradicional período entre 8h às 17h, pois já adotam o horário de Brasília como fuso oficial.

A sigla alega que “as desigualdades fáticas e geográficas regionais” deveriam ter sido levadas em conta pelo TSE antes de dedicar unificar os horários. Ao aprovar a resolução, a Corte Eleitoral afirmou que a medida busca evitar “especulações e teorias conspiratórias que a demora na divulgação dos resultados possa trazer”. A ação do MDB foi sorteada à relatoria do ministro André Mendonça, que deverá despachar no processo a partir de fevereiro, com o fim do recesso do Poder Judiciário.