O GLOBO, n 32.335, 16/02/2022. Economia, p. 12

Projeto sobre combustíveis amplia Auxílio Gás
Julia Lindner e Fernanda Trisotto


Proposta que deve ser votada hoje no Senado dobra o total de famílias atendidas para 11 milhões, ao custo adicional de R$ 1,9 bi. Texto prevê ainda alíquota única do ICMS para gasolina. Inicialmente, valeria apenas para diesel e biodiesel

Relator de dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu, em nova versão do parecer de uma das propostas, incluir a gasolina na cobrança de uma alíquota única de ICMS e ampliar o Auxílio Gás este ano. A votação dos projetos está prevista para hoje.

A Câmara já havia aprovado uma proposta com novas regras para o ICMS de combustíveis. O texto de Prates é um substitutivo. Inicialmente, o escopo do projeto previa a cobrança de uma única vez do imposto apenas para diesel e biodiesel. Prates, porém, decidiu estender a mudança à gasolina.

Além disso, o senador propôs dobrar o número de beneficiários do Auxílio Gás previsto inicialmente, o que custaria mais R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Com essa mudança, 11 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa.

Devido às alterações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou o prazo para sugestões ao texto até pouco antes da sessão de hoje, às 14 horas.

Prates entende que a alíquota única é “a mais adequada para trazer transparência, previsibilidade e estabilidade ao ICMS incidente sobre combustíveis, evitando os reajustes em cascata”.

Os estados definirão as alíquotas, que podem incidir sobre os preços (como é atualmente) ou sobre uma unidade de medida (como o litro, por exemplo).

“Os preços do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autônomos e das empresas de logística e transporte de cargas, como também o preço da tarifa do transporte público coletivo urbano”, argumentou Prates no texto.

PEC EM ‘STAND-BY’

Na avaliação do relator, a gasolina impacta“não apenas a vida das famílias que dependem de veículos para seus deslocamentos, como também grande número de atividades comerciais exercidas de forma autônoma, e prejudicadas pela elevação do combustível”.

Depois de apresentar seu parecer, Prates afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis está em stand-by e pode até tramitar nas comissões da Casa, mas não é prioridade no momento.

O senador está preparando um capítulo que trata especificamente da questão do ICMS sobre combustíveis para ser acoplada ao projeto da PEC 110, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que trata da reforma tributária, com uma ampla mudança nos impostos sobre consumo.

BÔNUS DO PRÉ-SAL

Na matéria, o relator indica como fonte para novas despesas com o Auxílio Gás os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos, que, excluindo-se os valores destinados aos entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilhões.

Em relação ao teto de gastos, ele propõe que o aumento de recursos para garantir emergencialmente acesso ao gás de cozinha para famílias pobres seja autorizado por meio de crédito extraordinário.

Prates ressaltou que a destinação de recursos para a ampliação do Auxílio Gás está de acordo com a Lei nº 14.237, de 2021, que prevê o bônus de assinatura como possível fonte do benefício.

O outro projeto, que também deve ser votado hoje, propõe uma conta para estabilização dos preços do petróleo e promove mudanças na política interna de preços.