O Estado de S. Paulo, n. 48100, 27/06/2025. Economia & Negócios, p. B1

Derrubada do IOF está ligada a insatisfação de Alcolumbre com ministro
Daniel Weterman
Alvaro Gribel
Mariana Carneiro

 

Presidente do Senado pediu a Hugo Motta que colocasse o tema em votação na Câmara para tentar forçar a saída de Alexandre Silveira da pasta de Minas e Energia.

O governo estuda saídas para evitar um congelamento maior de gastos após sofrer derrota no Congresso com a derrubada do decreto que aumentava o IOF. Integrantes do governo e analistas ouvidos pelo Estadão dizem que algumas medidas podem amenizar ou até mesmo neutralizar os efeitos da derrubada do decreto em 2025, mas a alta de gastos sem receitas suficientes vai pressionar mais o Executivo no fim deste ano e em 2026, ano de eleições.

A equipe econômica esperava arrecadar R$ 12 bilhões com o IOF em2025. Até o momento, o governo congelou R$ 31,3 bilhões em gastos para cumprir a meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) e o arcabouço fiscal (que impõe um teto de gastos). A meta é zerar o déficit em 2025, com tolerância de um déficit de R$ 31 bilhões.

“Vamos buscar uma solução para evitar um cenário mais drástico na execução orçamentária”, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Segundo ele, o governo terá entre duas e três semanas para encontrar uma solução até a divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas, em 22 de julho.

Uma das saídas apontadas por especialistas está no petróleo. O Ministério de Minas e Energia estima que o setor pode aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões este ano com a venda de petróleo do pré-sal em áreas que são contíguas às do regime de partilha na Bacia de Santos. Outros R$ 3 bilhões adicionais em renda do petróleo devem entrar no caixa do governo com o leilão realizado ontem do óleo da União sob responsabilidade da Pré-Sal Petróleo (PPSA). Mas Ceron disse que a incorporação dessas receitas do petróleo ainda é vista com ressalvas pela equipe econômica.

META DE 2026. Especialistas apontam que o risco maior está na meta de 2026, que é gerar um superávit de R$ 34,3 bilhões, admitindo um déficit zero como tolerância. “A alteração da meta fiscal de 2026 em agosto, quando do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual, torna-se ainda mais provável”, afirmou o economistachefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.

“As consequências são maiores para a elaboração do Orçamento de 2026, a ser entregue em agosto, que precisa da receita do decreto derrubado e da Medida Provisória 1.303/25, também sob forte ameaça de ter destino semelhante à mudança do IOF”, diz o economista Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, ao falar de medida que aumenta a tributação sobre aplicações financeiras e bets.

Juntando todos os gastos que impactam o endividamento público, o governo projeta que terá um déficit de R$ 97 bilhões em 2025. O resultado, porém, poderá ser ainda pior, na avaliação do economista Camillo Bassi, do Ipea.

O governo contratou até o fim do ano R$ 147,8 bilhões em despesas primárias, incluindo Previdência Social e Bolsa Família, com o dinheiro de receitas financeiras, incluindo o endividamento, e não com impostos e contribuições tradicionais. Quando isso acontece, o resultado do final do ano é impactado, porque há um desequilíbrio. •

Meio ano já se foi, mas com mais oportunidades perdidas do que com conquistas alcançadas. A maior frente de desencontros é política, como as trombadas com o Congresso, no caso da derrubada do IOF, acabam de reconfirmar.

O principal problema da economia não enfrentado foi o do rombo das contas públicas. A dívida bruta alcançou 76,2% do PIB em abril. O compromisso do governo de zerar o déficit está sendo sabotado pelo próprio governo, que se recusa a cortar despesas e teima em aumentar impostos – apesar da forte oposição da sociedade e dos políticos.

O comportamento da inflação está melhor, mas ainda muito acima do centro da meta, de 3% em 12 meses, com 1,5 ponto porcentual de tolerância, para cima ou para baixo. As projeções do mercado, como aponta a Pesquisa Focus, são de que o ano terminará com inflação em 5,3%.

O Banco Central, que elevou os juros para os 15% ao ano – nível mais alto desde 2006, para enxugar moeda, segue trabalhando sozinho no controle da inflação.

Há, ainda, outras fontes de inflação, como o tarifaço do presidente Trump; os conflitos no Oriente Médio; e, no Brasil, a atividade econômica acima da capacidade atual de produção.

Com base nisso, o avanço do PIB nessa temporada de 2025 deve situar-se em torno dos 2,5%, abaixo dos 3,4% registrados em 2024, mas um bom resultado, principalmente por conta do excelente desempenho do agro.

Também em consequência da alentada atividade econômica, o desemprego segue em baixa.

O melhor desempenho da economia continua sendo o das contas externas. A balança comercial (exportações menos importações) aponta para um superávit de US$ 74 bilhões. No acumulado do ano, até a terceira semana de junho, as exportações cresceram 0,5% na comparação com o mesmo período do ano passado e somaram US$ 156,9 bilhões. Além disso, a guerra entre Israel e Irã pode contribuir para o aumento da exportação de petróleo do País mais à frente.

O alto nível dos juros também vem atraindo capital estrangeiro de curto prazo interessado nas operações de arbitragem com juros, que consiste no levantamento de recursos no exterior a custos mais baixos para reaplicação no Brasil a uma remuneração maior. A entrada de Investimento Direto no País está estimada em US$ 70 bilhões.

As tensões nos próximos meses devem se redobrar por conta dos conflitos políticos internos. A campanha eleitoral já começou. Uma eventual vitória do presidente Lula em 2026 tenderia a acentuar o descompasso com o Congresso. Se hoje o governo já enfrenta enorme oposição, pode-se imaginar o que aconteceria a partir de 2027, se as forças de centro-esquerda perderem ainda mais votos.