Correio Braziliense, n. 22700, 15/05/2025. Política, p. 3

Intrigas e nada de avanços na regulação
Francisco Artur de Lima


O tema da regulação das redes sociais ganhou novos debates ante a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de solicitar, em reunião com o presidente da China, Xi Jinping, o envio de “uma pessoa de confiança dele (Xi)” para discutir possíveis efeitos negativos da chinesa Tiktok entre usuários brasileiros.

Líderes da oposição, o deputado federal Daniel Zucco (PL -RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN), criticaram o chefe do Executivo. “O ato falho de Lula revela a força da chamada ‘democracia relativa’, que a esquerda pretende implantar no Brasil”, disse Marinho.

Zucco, por sua vez, classificou de “escândalo” a revelação de que a primeira-dama Janja da Silva falou sobre o TikTok com o presidente chinês em nome do governo brasileiro.

Lula tratou do assunto com Xi Jinping na terça-feira. No encontro, a primeira-dama Janja da Silva, de acordo com informações vazadas à imprensa, teria relatado ao líder chinês efeitos nocivos do TikTok. Como resposta, Xi Jinping teria dito que “o Brasil tem legitimidade para regular e até banir, se quiser, a plataforma”.

Lula se irritou com o vazamento da informação e disse ter sido o autor da pergunta a Xi Jinping sobre o Tiktok. “Não foi Janja, eu que fiz a pergunta.

Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para gente discutir a questão digital e, sobretudo, o TikTok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”, frisou.

A regulação das redes tem sido uma demanda de Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas projetos sobre o assunto estão parados na Câmara.

Um dos projetos é o 2.630/2020, conhecido como o “PL das Fake News”, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDBSE). O objetivo do texto é criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, propondo a regulação de plataformas digitais como Google, Meta (Instagram, Facebook), Twitter, TikTok, WhatsApp e Telegram.

Segundo o PL, a ideia é fortalecer a democracia, garantir a transparência dos provedores e, principalmente, controlar a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio na internet. A proposta também prevê a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, responsável por fiscalizar e aplicar sanções aos provedores.

Apesar de ter o regime de urgência aprovado em abril de 2023, o projeto não avançou para votação em plenário e até o momento não tem previsão para ser apreciado.

Rigor chinês

A política chinesa para o universo digital é uma das mais rigorosas do mundo. O controle das redes sociais e de toda a internet é severo no país. O governo usa um sistema conhecido como Grande Firewall para vigiar e fiscalizar o uso. Os posts nas redes sociais costumam ser censurados, quando trazem críticas ao Partido Comunista Chinês ou defendem movimentos pró-democracia.