Correio Braziliense, n. 22700, 15/05/2025. Economia, p. 7

Falta de informação compromete o controle social da pasta


Considerada a maior crise do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o escândalo da fraude resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Assumiu o ministério, o ex-deputado federal por Pernambuco, Wolney Queiroz, e o comando do INSS passou para o Procurador federal de carreira, Gilberto Waller. A dança das cadeiras segue em Brasília, com a troca de cargos de confiança. Enquanto isso, os dados sobre a fila de espera de benefícios seguem desconhecidos e os órgãos sem perspectiva concreta de atualização.

Segundo a avaliação do advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o "apagão de dados" compromete o controle social sobre um problema que vem se agravando nos últimos meses. "A ausência de informações sobre o tempo de espera e o número de requerimentos pendentes dificulta o acompanhamento pela sociedade, imprensa e órgãos de fiscalização", afirmou. "Isso mina a possibilidade de cobrar soluções, avaliar políticas públicas e garantir o direito constitucional à informação."

O especialista dá dicas de como proceder diante da situação. "A recomendação para quem enfrenta demora excessiva é acompanhar de perto o processo pelo aplicativo Meu INSS, responder com agilidade às exigências e registrar reclamação na ouvidoria. Se ainda assim não houver resposta, é possível entrar com ação judicial, inclusive com pedido de liminar", orientou o advogado.

Okajima também ressaltou a importância de reunir corretamente toda a documentação desde o início do processo. "Ter em mãos documentos de identificação, laudos médicos atualizados, comprovantes de contribuição e vínculos empregatícios evita exigências e acelera a análise. Isso pode fazer toda a diferença para evitar a judicialização", concluiu.

Orçamento

Frequentemente apontada como vilã das contas públicas, a Previdência Social possui o maior orçamento entre os ministérios da Esplanada. Para este ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê gastos de aproximadamente R$ 1,0 trilhão para a pasta.

O montante é quase quatro vezes maior do que o Orçamento destinado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que inclui programas como o Bolsa Família, que tem a cifra de R$ 288,4 bilhões. O valor também é exorbitantemente maior do que os R$ 245 bilhões destinados para despesas com a saúde pública e R$ 226 bilhões para a educação.

O orçamento elevado para a Previdência é atribuído a diversos fatores, incluindo o aumento da longevidade da população, e o fato de muitos brasileiros terem remunerações baixas, o que resulta em contribuições menores. Além disso, a existência de regimes previdenciários com diferentes regras e benefícios, e a falta de equilíbrio entre arrecadação e despesa, contribuem para o aumento do Orçamento.