VALOR ECONÔMICO, n 5415, 12/01/2022, Empresas, B3

MG multa Vallourec por dano ambiental após dique transbordar

Cibelle Bouças

A Vallourec foi notificada pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais pelos danos ambientais que o transbordamento de um dique da Mina de Pau Branco provocou em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. O auto de infração prevê uma multa de R$ 288,6 milhões pelos danos ambientais. A companhia tem 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa aos órgãos ambientais do Estado. Também foi determinada a suspensão das atividades relacionadas à Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa, até que sejam apresentados documentos garantindo a estabilidade dessas estruturas.

Um dique de contenção de água de chuvas da mina transbordou e a rodovia BR-040, que liga Minas ao Rio, ficou inundada na altura de Nova Lima e permaneceu interditada por dois dias. Por causa do transbordamento, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a suspensão das atividades da Vallourec na mina. O Ministério Público solicitou o bloqueio de R$ 1 bilhão da companhia para arcar com a reparação das perdas causadas.

Procurada, a Vallourec não deu entrevista, apenas confirmou que recebeu o auto de infração da Secretaria do Meio Ambiente e afirmou que as áreas técnicas da companhia avaliam o teor do documento. Em relação ao processo ajuizado pelo Ministério Público, a Vallourec informou que foi notificada e está se inteirando do teor da ação.

Segundo a Secretaria, a Vallourec foi multada por “causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população”. A empresa recebeu o valor máximo de multa por ser reincidente. Em 2020, a Vallourec foi multada por descumprir prazos de envio de documentos relacionados a barragens de água.

Entre os impactos visíveis e imediatos identificados pela Secretaria estão a degradação da paisagem e fragmentação de habitats, poluição de corpos hídricos, potencial mortandade de peixes e supressão e degradação de habitats aquáticos e ripários.

As chuvas intensas que atingem Minas Gerais causaram preocupação em relação às barragens de rejeitos de minério do Estado. Ontem, o governo de Minas Gerais e o Ministério Público deram 24 horas para que as mineradoras informem a situação de 31 barragens de rejeitos que estão em algum nível de emergência no Estado.

De acordo com os dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), existem 22 barragens em nível 1 de emergência (21 da Vale e uma da CSN), seis em nível 2 (cinco da Vale e uma da ArcelorMittal) e três em nível de emergência 3 (todas da Vale). A FEAM fiscalizou 415 barragens ao longo de 2021.

Os dados diferem da Agência Nacional de Mineração (ANM), que considera que o Estado possui 36 barragens com algum nível de emergência, sendo 29 da Vale, uma da ArcelorMittal, uma da CSN, uma da Topázio Imperial Mineração, duas da Emicon Mineração e Terraplenagem e duas da massa falida da Mundo Mineração. Ontem, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) acionou o protocolo de emergência em nível 2 da Barragem B2, em Rio Acima (MG), na mina de Fernandinho por causa das chuvas excessivas.

De acordo com o governo do Estado, as mineradoras terão que informar dados sobre nível de chuvas que incidiram nas barragens, a existência ou não de plano para o período chuvoso, avaliação da performance do sistema de drenagem, anomalias e patologias registradas, ações adotadas para manutenção e monitoramento das barragens.