O Estado de S. Paulo, n. 48098, 25/06/2025. Política, p. A9

Juiz que mandou soltar réu do 8/1 nega afronta a Moraes
Rayssa Motta

 

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que houve um “lamentável equívoco” na decisão que mandou soltar o homem que quebrou um relógio histórico – presente de d. João VI – no 8 de Janeiro.

O magistrado foi ouvido por videoconferência anteontem, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tri bunal Federal (STF), que cassou a decisão de primeira instância. Segundo o juiz, houve um erro no cadastramento do processo, o que levou a acreditar que a ação tramitava na Vara de Execuções Penais de Uberlândia.

“Por equívoco, esse processo começou a tramitar de forma automática e autônoma, como se fosse mais um processo da Vara”, afirmou.

A decisão do magistrado beneficiou Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele destruiu o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a d. João VI.

‘USURPAR’. De acordo com o magistrado, não havia no sistema nenhuma ressalva ou indicação de que o processo era oriundo do STF. Ele afirmou que jamais teria despachado se soubesse que a ação tramita no Supremo Tribunal Federal.

“Se eu soubesse disso, eu jamais teria proferido qualquer decisão. Nunca tive intenção de afrontar, de usurpar competência de quem quer que seja”, disse o magistrado.