O GLOBO, n 32.341, 22/02/2022. Economia, p. 14

Senado analisa a criação de regras para criptomoedas
Julia Lindner


Comissão deve votar proposta hoje. Equipe econômica quer regulamentação que trate ativos digitais como investimento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve discutir e votar hoje proposta que trata de operações com moedas virtuais, como criptoativos. O projeto cria uma espécie de regulamentação para as criptomoedas, que atualmente não estão sujeitas a normas. 

As moedas digitais já ultrapassaram a marca dos R$ 10,2 trilhões em valor de mercado e têm ganho cada vez mais espaço no mundo dos negócios e na carteira dos investidores. 

O relator da matéria, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou um parecer que contempla sugestões de três propostas em tramitação na Casa, dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Soraya Thronicke (PSL-MS).

Nos últimos dias, Irajá também se reuniu com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para discutir o assunto. Atualmente, empresas negociadoras de criptomoedas não estão expressamente sujeitas a qualquer regulamentação, seja do BC ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Integrantes da equipe econômica querem que a regulamentação trate das criptomoedas como investimentos, não como meio de pagamento.

No texto, o relator considera como prestadora de serviços de ativos virtuais “a pessoa jurídica que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços como troca entre ativos virtuais e moedas soberanas; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferência de ativos virtuais; e custódia ou administração de ativos virtuais ou de instrumentos que possibilitem controle sobre ativos virtuais.”

O relator também definiu que o Executivo será responsável por determinar qual órgão ou entidade da administração pública irá normatizar esse tipo de negócio.

PREOCUPAÇÃO GLOBAL 

Em todo o mundo, vários países estão implementando ou debatendo normas para os criptoativos. A Índia, por exemplo, discute a criação de um tributo específico para as moedas virtuais. 

O grande objetivo dessas regulamentações, até o momento, é afastar o risco de fraudes. Com normas semelhantes a outros investimentos, as pessoas que aplicarem em moedas digitais terão mais segurança.

As criptomoedas —sendo bitcoin a mais famosa —são muito voláteis, e a possibilidade de lucros elevados atrai muitas pessoas com pouco conhecimento do assunto, o que acaba favorecendo golpes. E mesmo sem haver fraude, o prejuízo pode ser grande, devido à forte oscilação das cotações.