VALOR ECONÔMICO, n 5418, dias 15,16 e 17 de Janeiro de 2022, Brasil, A6

Lucro do fundo ruma a R$ 11 bi, mas deve perder para inflação

 Edna Simão

O lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ter fechado o ano de 2021 próximo a R$ 11 bilhões, mesmo com saques expressivos da modalidade que permite retirada de recursos no mês de aniversário. Apesar de o resultado do fundo superar os R$ 8,2 bilhões de 2020, o secretário-executivo do FGTS, Márcio Leão Coelho, disse ao Valor que a rentabilidade em 2021 deve perder para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelas regras existentes, a remuneração do FGTS corresponde a TR mais 3% ao ano. Em 2020, com a distribuição do lucro do fundo, esse rendimento, que seria de 3%, passou para 4,92%, superando o IPCA acumulado no período (4,52%). Em 2021, o IPCA atingiu a marca de 10,06%. “Difícil conseguir superar esse indicador”, afirmou Leão Coelho referindo-se à remuneração das cotas do trabalhador no fundo.

O balanço do FGTS deve ser avaliado pelo conselho curador em março ou abril para ser colocado em votação no meio do ano, quando também é definido quanto do lucro será distribuído ao trabalhador. O valor deve ser creditado nas contas dos trabalhadores até 31 de agosto. Em 2020, o repasse foi de 96% do lucro.

Uma medida que também poderá contribuir para remunerar mais o FGTS é a possibilidade do trabalhador utilizar até 50% do saldo existente e disponível das contas vinculadas do FGTS para aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização (FMP) relativos a eventual oferta pública. A medida estava prevista na Lei 8.036/90.

Recentemente, a Caixa publicou circular para atualizar suas regras no que se refere à previsão de autorização do trabalhador para que as Administradoras FMP consultem seu saldo FGTS disponível e realizem a aplicação de seus recursos, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados. Com isso, segundo técnico do governo, fica tudo pronto para o trabalhador aplicar seu saldo em operação como em caso de privatização da Eletrobras.

Leão Coelho ressaltou que, atualmente, o fundo é financeiramente sustentável, porém existem alguns riscos que podem inviabilizar a saúde dele, como, segundo ele, vários projetos no Congresso para flexibilizar as modalidades de saque.

No passado, o governo desistiu da ideia de permitir o uso dos recursos do FGTS para viabilizar pagamento de dívida do Fies pelos estudantes devido à resistência especialmente de representantes do fundo do curador. “Sempre surgem propostas legislativas para uso dos recursos do fundo. Isso sempre preocupa porque o fundo é privado”, disse. “Mas Congresso é soberano.”

Outra preocupação do secretário-executivo do FGTS é com a tramitação de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede mudança no índice de correção dos saldos das contas entre 1999 e 2013. A medida poderia inviabilizar o funcionamento do fundo, conforme Leão Coelho. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a União terá que aportar R$ 295,9 bilhões no FGTS se a decisão do STF lhe for desfavorável.