Correio Braziliense, n. 22704, 19/05/2025. Brasil, p. 7

Líder do PCC está preso em Brasília
Maiara Marinho


O líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) Marcos Roberto de Almeida, conhecido como “Tuta”’, foi entregue ontem pelos agentes policiais bolivianos aos policiais federais brasileiros na fronteira do Brasil com a Bolívia, em Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

Ontem mesmo, algumas horas depois, Tuta foi transferido para a capital federal e está preso na Penitenciária Federal de Brasília, mesmo presídio em que está cumprindo pena Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, ex-líder do PCC, preso em fevereiro de 2019. De acordo com investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo, após a prisão de Marcola, Tuta assumiu o comando da organização criminosa.

Além das acusações e condenações que correm contra o criminoso no Brasil, ele poderá ser processado na Bolívia, de acordo com o direito boliviano, por eventual crime praticado lá. Caso seja condenado, poderá cumprir a pena no Brasil, conforme explicou o especialista em direito penal e secretário-geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF, Sérgio Martins Costa Coêlho.

“A fuga em si não é crime no Brasil, mas pode gerar consequências gravosas na execução penal”, comentou Sérgio. Considerando o histórico de Marcos Roberto de Almeida na Justiça brasileira, o especialista informou que, neste caso, o líder do PCC vai cumprir prisão preventiva, tendo em vista que a sua condenação não transitou em julgado, o que significa que a decisão judicial da condenação ainda pode ser contestada ou recorrida.

“No futuro, quando a condenação transitar em julgado, o tempo cumprido preventivamente é descontado da pena total”, disse o advogado. Embora não haja tempo máximo para a prisão preventiva, ela deve ser revista a cada 90 dias.

Como foi

Na sexta-feira, Tuta esteve em um posto policial em Santa Cruz de la Sierra para renovar o registro de estrangeiro na Bolívia. O agente que o atendeu notou algumas inconsistências nos documentos que o apresentavam como Maycon Gonçalves da Silva, nascido em 25 de março de 1971.

Por esse motivo, o agente boliviano procurou a Polícia Federal na Bolívia e o escritório da Interpol em Brasília, o que permitiu, em tempo real, a verificação de que aquela pessoa não era quem dizia ser.

Confirmada a identidade, o líder da organização criminosa foi preso imediatamente pelos agentes da Fuerza Especial de Lucha contra el Crimen (FELCC) da Bolívia por portar documentos falsos.

No sábado, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, informou à imprensa que o Brasil estava em diálogo desde sexta-feira com a Bolívia para as tratativas da extradição ou expulsão, que ficaria por decisão da Justiça do país vizinho.

Andrei destacou o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e disse respeitar a legislação penal da Bolívia. A expectativa era de entrega por expulsão, o que confirmou-se logo cedo no dia seguinte.

Repercussão

Hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, e Andrei Passos vão dar mais detalhes sobre a prisão do líder do PCC, em uma entrevista coletiva no Palácio da Justiça.

Lewandowski foi informado na sexta-feira sobre a operação e entrou em contato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que acionou a Em baixada do Brasil na Bolívia para execução dos trâmites para a cooperação entre os países.

Desde que assumiu o cargo, o ministro desenvolveu uma série de ações para combater o crime organizado e essa tem sido a sua principal bandeira no governo Lula. A medida mais recente foi a apresentação ao Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/25, que tem como objetivo reconfigurar a estrutura da segurança pública no país.

Condenação em primeira instância

» Apontado como sucessor de Marcola no PCC, Marcos Roberto de Almeida tem uma condenação em primeira instância por organização criminosa e responde por outro processo por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

» No Ministério Público de São Paulo, ele tem duas prisões decretadas. Em 2020, após a prisão de Marcola em 2019, Tuta foi alvo da Operação Sharks, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra as lideranças do PCC.

» De acordo com o MP de São Paulo, as provas revelaram que a cúpula da facção movimenta mais de R$ 100 milhões por ano do tráfico de drogas e de arrecadação dos integrantes, “tudo com o rigoroso controle em planilhas”.

» Foram alvo da operação, além de Tuta, outras 20 pessoas. Dessas, a Justiça condenou ele, Odair Lopes Mazzi Júnior, Robson Sampaio de Lima e Eduardo Aparecido de Almeida a penas entre 12 e 16 anos de prisão.

» Eles são acusados de movimentar cerca de R$ 1 bilhão entre 2018 e 2019, por intermédio de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que ocorre quando o envio de dinheiro ao exterior é feito sem a devida declaração, com o objetivo de evitar o pagamento de impostos.

» Ainda em 2020, o Ministério Público de São Paulo informou que Tuta tinha um cargo no consulado de Moçambique em Belo Horizonte (MG) entre 2018 e 2019, o que facilitava a locomoção dele no continente Africano.

» A demissão ocorreu quando Deusdete Januário Gonçalves, ex-cônsul-honorário da República de Moçambique em Minas Gerais, foi intimado a depor, durante as investigações que resultaram na Operação Sharks.

» Deusdete afirmou, em depoimento ao MPSP, que na época não tinha conhecimento da ligação de Tuta com o crime organizado e o considerava um homem idôneo. A investigação apontou que Tuta era suspeito de ser responsável de liderar os planos para assassinar agentes e autoridades públicas como represália às ações contra a cúpula do PCC.

Frase

“A fuga em si não é crime no Brasil, mas pode gerar consequências gravosas na execução penal”

Sérgio Martins Costa Coêlho, secretário-geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF