O Estado de S. Paulo, n. 48124, 21/07/2025. Política, p. A9

Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar a mandato
André Carlos Zorzi

 

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falou sobre os planos que tem em relação ao seu mandato de deputado federal em live publicada em seu canal de YouTube na tarde deste domingo, 20. “De cara, adianto para vocês: não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar o meu mandato pelo menos pelos próximos três meses”, afirmou.

No vídeo, o filho de Jair Bolsonaro, que estava licenciado da função até ontem, voltou a dizer que está sendo alvo de perseguição e faz duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de seus colegas Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

“O sistema está me perseguindo por conta do meu trabalho. Se você um dia tiver dúvida: ‘Poxa, de quem é essa criança bonita aí que está cancelando visto de ministro da Suprema Corte?’ É do Eduardo Bolsonaro. Por isso estão com raiva vindo atrás de mim”, disse, em referência à revogação de vistos de ministros do STF por parte dos EUA.

No sábado, Moraes afirmou que Eduardo teria intensificado condutas ilícitas após uma série de medidas restritivas a seu pai, Jair Bolsonaro – como o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento e a proibição do uso de redes sociais e da comunicação com outros investigados. Eduardo sugeriu que se trataria de “humilhação” e pediu que o governo dos Estados Unidos “mandem uma resposta” a isso.

FIM. A licença do deputado chegou oficialmente ao fim ontem. Ele deve ser reconduzido automaticamente ao cargo, mas, nos EUA, não deve comparecer às sessões parlamentares e pode, por isso, perder o mandato em razão das faltas.

Em entrevista ao Estadão, Eduardo comentou a sua situação. “Por ora eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver

Quantidade Regimento Interno pune parlamentar que faltar a um terço das sessões extraordinárias da Casa

mais força para me prender. Estou falando com alguns assessores. Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que poderia fazer no Brasil.”

Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo como deputado federal em 18 de março. À época, solicitou 122 dias: dois para tratamento de saúde e 120 por motivos particulares. E justificou: “Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos.” Sua vaga foi assumida pelo suplente José Olímpio (PL-SP).

Atualmente, conforme o Art. 235 do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara, um parlamentar pode obter licença para “tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa”. Um deputado só tem declarada sua vacância em três casos: morte, renúncia ou perda de mandato. O Art. 240 destaca que perde o mandato quem “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões extraordinárias da Câmara”