Correio Braziliense, n. 22706, 21/05/2025. Política, p. 2

Entidades apontam retrocesso e riscos de degradação

Organizações ambientais têm se manifestado em peso contra o projeto de lei. O Greenpeace criticou nesta terça-feira a tramitação acelerada da proposta. Para Mariana Mota, gerente política da entidade, a aprovação da nova legislação vai no sentido contrário à agenda ambiental que o governo federal quer exibir na COP 30, a ser realizada este ano em Belém.

"Enquanto o Brasil se prepara para ser palco mundial de discussões e soluções para a crise climática, o Senado Federal decidiu que a prioridade nacional é desmontar o licenciamento ambiental. Isso não é apenas um retrocesso, é um atestado de que a política brasileira segue refém de um projeto de poder que troca direitos por danos e prevenção por tragédia anunciada", disparou.

Na semana passada, o Observatório do Clima já havia publicado uma nota técnica apontando uma série de inconstitucionalidades no texto do projeto de lei. "Ao priorizar de forma irresponsável a isenção de licenças e o autolicenciamento, a proposta tem potencial de agravar a degradação ambiental, representando grave ameaça a direitos humanos fundamentais", frisou. "A flexibilização dos estudos, das condicionantes ambientais e do monitoramento pode resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população, com a contaminação do ar, dos solos e dos recursos hídricos", alertou a entidade.

Apesar das críticas de ambientalistas, há quem considere a proposta positiva no primeiro escalão do governo Lula. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu nesta terça-feira a aprovação do texto. Disse, durante uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que o projeto vai "provocar o desenvolvimento do país".

Fávaro também afirmou que há apoio ao texto dentro do Executivo e destacou que conversaria com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para obter respaldo.

Wagner, no entanto, votou contra o projeto na Comissão de Meio Ambiente nesta terça-feira e disse que o governo Lula "ainda não tem uma posição definitiva" sobre o assunto. Prova disso é que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse, em 8 de maio, que o texto do marco do licenciamento ambiental é um "retrocesso" e um "desmonte".

Algumas das principais frentes parlamentares da Câmara também defendem a proposta. Em um manifesto divulgado nesta terça-feira, grupos como a FPA, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, defenderam a aprovação da proposta.

"O Brasil precisa urgentemente de um ambiente mais propício e seguro ao investimento, à geração de empregos e ao desenvolvimento sustentável. A burocracia excessiva, a insegurança jurídica e os entraves à iniciativa privada vêm obstruindo o crescimento do país, afastando investidores e penalizando empreendedores de todos os portes", diz o documento.

“Enquanto o Brasil se prepara para ser palco mundial de discussões e soluções para a crise climática, o Senado decidiu que a prioridade nacional é desmontar o licenciamento ambiental” Mariana Mota, gerente política do Greenpeace