Correio Braziliense, n. 22707, 22/05/2025. Política, p. 2

Margem Equatorial na mira.

A liberação da licença para exploração de petróleo na Margem Equatorial, pleiteada pela Petrobras e alvo de críticas de ambientalistas, também virou assunto no plenário. Tereza Cristina aceitou uma emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) em resposta a demandas do setor petrolífero. A emenda incluiu um artigo no texto que garante que, no caso de empreendimentos ou atividades "de interesse nacional", as empresas possam ser ouvidas e pedir a manifestação de um órgão colegiado no processo de obtenção da licença.

Na prática, isso altera a obtenção de licenciamentos junto ao Ibama. O órgão tem resistido, desde 2023, às pressões do governo federal para liberar uma licença para a Petrobras explorar a Margem Equatorial.

Outro que defendeu a exploração foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que se dirigiu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, natural do Amapá e que tem atuado nos bastidores para viabilizar a exploração. "Não é possível, senador Davi, que o Amapá e o Brasil, tendo a Margem Equatorial capaz de produzir petróleo que trará riqueza e desenvolvimento, em um país que tem uma empresa como a Petrobras, com alta competência de extração de petróleo em águas profundas, a 500 quilômetros da costa do Amapá, nós estarmos proibidos de simplesmente prospectar para comprovar a existência da reserva. É aprisionar a região à pobreza, ao atraso", destacou.