Correio Braziliense, n. 22707, 22/05/2025. Política, p. 2 

Avança PEC contra reeleição

Israel Medeiros,  Wal Lima

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para presidente da República e governador a partir de 2030, e para prefeito a partir de 2028.

O texto também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em plenário, com pedido de urgência. Se aprovada, seguirá para a Câmara.

A PEC aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato de chefes de Executivo, vereadores e deputados federais, estaduais e distritais. Após acordo entre os parlamentares, o mandato dos senadores foi reduzido de oito para cinco anos. A proposta inicial previa ampliação para 10 anos.

Os senadores passam a ter o mandato ampliado de forma escalonada. Os eleitos em 2026 continuam com mandato de oito anos. Em 2030, serão nove anos, e os eleitos em 2034 terão cinco anos. A partir de 2035, toda a composição da Casa passará a ser renovada a cada período eleitoral. Atualmente um terço se renova numa eleição e dois terços na seguinte.

A mudança não estava no texto inicial do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, que previa 10 anos de mandato para os parlamentares da Casa e mantinha a alternância.

Foi o senador Carlos Portinho (PL -RJ) que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido. “Um poder pode ser alternado em 10 anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor é a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor”, justificou Portinho.

Pelo texto, todas as eleições no Brasil passariam a ocorrer no mesmo ano, a cada cinco anos, abrangendo os cargos do Executivo e do Legislativo. A unificação plena está prevista para 2034 e tem como objetivo reduzir os custos do processo eleitoral. Atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos, alternando entre eleições gerais e municipais.

Em coletiva de imprensa após a votação, Marcelo Castro avaliou que a aprovação do texto representa um momento histórico para o país. “O advento da reeleição no Brasil foi um grande equívoco (...). A gente sabe que isso não tem funcionado bem no Brasil, isso é praticamente uma unanimidade”, disse.

Aprovação

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares no Senado e na Câmara. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.

“O advento da reeleição no Brasil foi um grande equívoco (...). A gente sabe que isso não tem funcionado bem no Brasil, isso é praticamente uma unanimidade”

Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta