O GLOBO, n 32.343, 24/02/2022. Economia, p. 15

Parecer da reforma tributária prevê transição mais longa
Fernanda Trisotto


Senador Roberto Rocha (PSDB—MA) propôs prazo de 40 anos para unificar por completo os impostos

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou novo parecer do texto que altera a tributação sobre consumo em um dos capítulos da reforma tributária. Mas, após a leitura do relatório, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve pedido de vista, e o tema só voltará a ser discutido no colegiado após o carnaval.

O novo texto traz alguns ajustes em relação ao relatório anterior. A principal mudança é a ampliação da regra de transição da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo único que substituiria os que hoje incidem sobre produtos e serviços, a ser dividido em duas esferas, uma para arrecadação federal e outra para os estados e municípios.

Esse imposto passaria a ser cobrado no destino e não mais na origem. A transição passará de 20 para 40 anos, segundo o novo texto, com garantia de que nenhum ente terá perda de arrecadação na primeira fase. A mudança atenderia a pleito de municípios, receosos por perderem receita.

SOLUÇÃO PARA COMBUSTÍVEIS

O texto também estabelece um regime diferenciado para tributação de combustíveis, determinando a cobrança de um valor fixo por litro, e com alíquota única em todo o país.

— Esta discussão sobre combustíveis, nós estamos tratando na PEC, dando uma base estrutural para resolver o problema — afirmou Rocha após a leitura do parecer.

O senador ainda argumenta que “o modelo proposto representa uma solução definitiva para o debate atualmente em curso sobre a forma de cobrança de ICMS sobre combustíveis, sem, no entanto, afetar negativamente as finanças estaduais e municipais”, reforçando que isso ocorrerá pela ampliação da transição.

Thalles Silva, advogado do Kincaid Mendes Vianna Advogados, avalia que essa alternativa é mais racional e definitiva para os debates sobre os tributos que incidem sobre os combustíveis. Ele pondera, no entanto, que é uma solução de longo prazo:

— Resta saber se esse ritmo se adequaria ao clamor político e social por mudanças mais imediatas nos preços dos combustíveis.

Rocha reforçou que “todos os estados” apoiam o texto, mas reconheceu a dificuldade com os municípios, principalmente os grandes, que resistem à unificação de ICMS (estadual) e ISS (municipal).

— Fizeram a proposta de ter um IVA (imposto sobre valor agregado) Trial, ou seja, um para o federal, um estadual e um para o municipal. Mas isso não existe no mundo. Nós fizemos o que existe —declarou.