O GLOBO, n 32.343, 24/02/2022. Política, p. 8

Novo presidente do TSE avalia sanções ao Telegram
Aguirre Talento e Mariana Muniz


Ministro Edson Fachin deixa claro que gestão pode restringir aplicativo

Em meio às tentativas sem sucesso de comunicação da Justiça Eleitoral com o aplicativo de mensagens Telegram, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou ontem que a Corte poderá impor limites a aplicativos de comunicação que afetem as eleições. Em sua primeira entrevista coletiva, ele disse que “ofensas injustificadas” à Justiça Eleitoral serão respondidas para defender a lisura do processo eleitoral.

O Telegram, aplicativo de mensagens que não tem sede no país e não responde aos contatos da Justiça Eleitoral, é uma das principais preocupações das autoridades que organizam o pleito.

— Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao estado de direito, e me refiro ao estado democrático. Essa transterritorialização comunicacional em relação a países de governos ditatoriais tem um outro contexto e compreensão nos quais a existência do limite significa existência de limite e controle que afeta o conteúdo da própria liberdade. No Brasil, vivemos sob a égide da Constituição— afirmou, sobre o Telegram.

Citando o exemplo de países como a Alemanha, que conseguiram fazer com que o serviço se adequasse às normas vigentes no país, após a imposição de multas pelo governo, o ministro ressaltou que o desejo da Justiça Eleitoral é fazer com que os representantes da plataforma “sentem à mesa com o TSE”.

Tramita na Câmara um projeto de lei que trata de fake news, e integrantes da cúpula do Judiciário já manifestaram o desejo de que a definição sobre eventuais punições partisse do Congresso. Impasses, no entanto, vêm travando o andamento do texto.

Como O GLOBO mostrou, há no Telegram grupos destinados a venda de armas, por exemplo. Também há no aplicativo a possibilidade de canais sem limite de usuários, o que preocupa autoridades, em função do potencial de disseminação de fake news.

Segundo o novo presidente do TSE, não havendo pronunciamento legislativo sobre a matéria, é possível que a Corte seja provocada a se manifestar.

— Uma resposta legislativa do Congresso Nacional, nesse momento, seria extremamente oportuna. Não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países — disse, acrescentando que, idealmente, o assunto será resolvido sem rupturas: 

—Estamos procurando o diálogo. Daremos o passo seguinte, e se isso ocorrer, ainda que seja a última resposta, a Justiça Eleitoral vai zelar pela paridade de armas. As eleições não são um processo sem lei.

Fachin destacou que “ofensas injustificadas” à Justiça Eleitoral serão respondidas para defender a lisura do processo eleitoral. A resposta foi dada ao ser questionado sobre embates do TSE com o presidente Jair Bolsonaro, que tem atacado as urnas eletrônicas.

—Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, nós vamos responder e seremos mesmo implacáveis. Estamos defendendo apenas um tribunal? Não. Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições. Propagar dúvidas afirmando-se que há provas, quando provas não foram apresentadas ou registradas, isso significa ter mais efeitos do que uma crítica exclusivamente política.