O GLOBO, n 32.343, 24/02/2022. Política, p. 8

Câmara aprova projeto que legaliza os jogos
Bruno Góes e Julia Lindner


Texto libera a atividade de cassinos, bingos, bicho e plataformas digitais de apostas, além de criar um imposto de 17% sobre a receita bruta dos empresários. Mesmo com Bolsonaro se dizendo contra a proposta, governo atuou a favor

Sem pressão do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 246 votos a favor e 202 contrários, o texto principal do projeto que legaliza os jogos no Brasil. A iniciativa libera atividades como cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas — neste último caso, há necessidade de uma etapa posterior, que é a regulamentação do Executivo. Houve três abstenções.

Deputados ainda precisam analisar os chamados destaques ao texto, que podem alterar alguns pontos. Depois, a proposta segue ao Senado.

Desde segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou para que a pauta, cara aos aliados, fosse votada. Restando poucas horas para a votação, o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), ainda conversava com líderes para adequar o texto a diversas demandas.

O projeto cria um imposto, o Cide-jogo, para recolher 17% da receita bruta dos empresários que serão legalizados. Os recursos serão destinados para áreas como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido.

O relator sugeriu, ainda, que fosse estabelecido um rol específico de “crimes contra o jogo e a aposta” para punir, entre outras coisas, quem frauda o resultado do jogo ou aposta.

No ano passado, quando a tramitação do texto foi acelerada, o presidente Jair Bolsonaro, pressionado por evangélicos, disse que vetaria o projeto. Contudo, integrantes do Palácio do Planalto e o próprio líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), trabalharam pela aprovação.

AGÊNCIA REGULADORA

Um dia antes da sessão, Bolsonaro resolveu mandar por WhatsApp pedidos para que aliados barrassem o texto. Em plenário, no entanto, o governo resolveu “liberar” a base, sem marcar posição contra o texto. Ao anunciar a posição, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo, afirmou que o presidente vetará o texto.

Ligado à Igreja Universal, o Republicanos orientou de forma contrária ao texto. Em plenário, o deputado Sóstenes Cavalcante (União-RJ), presidente da bancada evangélica, tentou liderar a obstrução.

Ele foi um dos parlamentares que recebeu mensagem do presidente da República. Ainda assim, admitiu que a postura de Bolsonaro era diferente das atitudes das lideranças do governo e do PL, partido pelo qual disputará a reeleição.

Causa incômodo o fato de que o governo está dividido sobre a matéria. Na Esplanada, ministros como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Gilson Machado (Turismo) trabalham a favor do projeto. Já os ministros Anderson Torres (Justiça) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) são contrários.

Em dezembro, Lira fechou um acordo com evangélicos para que a urgência do projeto dos jogos fosse votada, o que permitiu que o assunto fosse levado a plenário. Em contrapartida, houve a aprovação de uma emenda à Constituição, já promulgada, que isenta templos religiosos alugados do pagamento de impostos.

Após nova rodada de conversas com líderes partidários durante a tarde, Felipe Carreras alterou trecho que trata da fiscalização dos jogos. Em relatório preliminar, ele havia conferido ao Ministério do Turismo a prerrogativa de supervisionar e regular os jogos. Após pressão do PT, a atribuição caberá a uma agência reguladora. O órgão a ser criado seria vinculado ao Ministério da Economia.

A agência será responsável por regulamentar práticas para prevenir lavagem de dinheiro e de suspeita de financiamento do terrorismo. Houve também uma ampliação da quantidade de licenças para a operação de cassinos nos estados do Pará e do Amazonas.

—Os rios poderão ter cassinos em embarcações fluviais no período de 30 dias, para não ser um cassino ancorado —acrescentou Carreras.