O GLOBO, n 32.343, 24/02/2022. Brasil, p. 11

Decreto substitui RG por carteira de identidade nacional
Daniel Gullino


CPF será único número de identificação; até março de 2023, emissores terão de se adequar

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem um decreto que cria a carteira de identidade nacional. O número de RG deixará de existir e o CPF passará a ser o único número de identificação para todo o país. O decreto também acaba com a possibilidade de emissão de uma carteira de identidade diferente em cada estado.

O decreto entra em vigor no dia 1º de março e os institutos de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem. A emissão da carteira será gratuita.

A carteira atual continuará aceita por até 10 anos para quem tem até 60 anos de idade. Para quem tem mais de 60 anos, o prazo será indeterminado.

— Haverá uma identificação única do cidadão, com padrão único de emissão, inclusive com QR code — afirmou o ministro da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, no evento.

No início do mês, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançaram uma nova fase de implementação do Documento Nacional de Identidade, aplicativo gratuito que vai reunir documentos como CPF, título de eleitor, RG e Carteira Nacional de Habilitação.