O GLOBO, n 32.343, 24/02/2022. Economia, p. 17

Cobertura dos planos de saúde: julgamento do STJ empata
Mariana Muniz e Eliane Oliveira


Ministro pede vista, e definição é adiada. Mães fizeram manifestação pelo tema

Está empatado o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode impactar a vida dos usuários de planos de saúde no país. A Corte está definindo se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),é exemplificativa ou taxativa. Ou seja, o tribunal vai definir se a lista de procedimentos e tratamentos publicada pela ANS, chamada de rol, deve ser interpretada ou não como parâmetro máximo de cobertura.

A decisão pode alterar o entendimento histórico dos tribunais do país, que há mais de 20 anos são predominantemente favoráveis a uma interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência mínima ou exemplificativa. Ou seja, os planos têm obrigações além do rol. Isso pode significar, por exemplo, incluir a cobertura para novos tratamentos.

Por ora, há um voto a favor do rol taxativo, limitado, e um voto a favor do rol exemplificativo, mais favorável aos beneficiários dos planos de saúde. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e não há data para ser retomado.

Ontem votou a ministra Nancy Andrighi, que discordou da posição do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Quando o julgamento foi iniciado, em setembro de 2021, Salomão votou pela taxatividade da lista editada pela ANS. Para a ministra, porém, o rol de procedimentos de saúde da ANS deve ter natureza meramente exemplificativa, “servindo como importante referência tanto para as operadoras e os profissionais e os beneficiários, mas nunca com a imposição genérica do tratamento que deve ser obrigatoriamente prescrito e coberto pelos planos de saúde para determinada doença.”

— Qual o brasileiro leigo que consegue saber, entre os 3 mil itens do anexo, escolher quais os tratamentos, por antecipação, se nem doente ele está (na hora da contratação), que ele consegue incluir ou excluir no plano dele? —indagou a ministra.

O julgamento ganhou mais visibilidade em razão do protesto realizado em frente ao STJ por pais e mães de crianças com autismo, que gerou grande mobilização nas redes sociais desde o início da semana, em defesa da cobertura de tratamento e também para pessoas com doenças como câncer. Uma das mulheres que se acorrentou em frente ao prédio do STJ, a jornalista, escritora e ativista Andréa Werner destacou que a pressão vai continuar.

“Pediram vista. Vamos ter que esperar mais pelo resultado. Continuaremos fazendo pressão”, escreveu a ativista em redes sociais. “Ninguém para mães atípicas e mulheres com deficiência! Vai ter mais, ministro Salomão!”