O GLOBO, n 32.344, 25/02/2022. Brasil, p. 9

Veto a proibição de vídeos de 'rachas'


O presidente Jair Bolsonaro vetou a maior parte de um projeto de lei que previa multa de quase R$ 3 mil para quem divulgasse registros de atos de transgressão no trânsito. O objetivo da medida, que havia sido aprovada pelo Congresso, era evitar a divulgação de vídeos de “rachas” e de outras infrações nas redes sociais, como forma de celebração, mas sem impedir a publicação de gravações que tivessem como intenção denunciar os atos. Bolsonaro, após ouvir alguns ministérios, alegou que o projeto restringia a liberdade de expressão e de imprensa.

A proposta vetada pelo presidente previa que fosse proibida “a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito”.

Segundo a mensagem divulgada pelo Palácio do Planalto, foi o Ministério da Infraestrutura que pediu o veto do principal trecho do projeto. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao restringir a liberdade de expressão e de imprensa”, disse a mensagem, alegando que a expressão ‘infração que coloque em risco a segurança no trânsito’, que constava do projeto, era um “conceito muito amplo, pois a ausência de gravidade de tal conduta não justifica o cerceamento almejado.”

O presidente manteve só um trecho que trata de prazo para a notificação de autuação.