O GLOBO, n 32.344, 25/02/2022. Brasil, p. 9

Os detalhes do projeto que dá aval aos jogos no Brasil
Gabriel Sabóia e Bruno Góes


Regras do texto permitem regulamentação de até 1.422 bingos, 287 bicheiros, 33 cassinos e cria imposto sobre o setor

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem o projeto que legaliza os jogos no Brasil. A iniciativa libera atividades como cassinos, bingos, bicho e plataformas digitais de apostas. Neste último caso, há necessidade de uma etapa posterior, que é a regulamentação do Executivo. Para entrar em vigor a proposta ainda precisa ser ratificada pelo Senado.

De acordo com as regras determinadas pelo projeto, o país poderá ter até 1.422 bingos, 287 bicheiros e 33 cassinos. O relator, Felipe Carreras (PSB-PE), estipulou critérios demográficos para a concessão das licenças. Os empresários interessados em participar da atividade terão que disputar a autorização em processo licitatório.

O projeto cria um imposto, o Cide-jogo, de 17% sobre a receita bruta dos empresários que serão legalizados. Os recursos serão divididos entre a União, estados e municípios. A fatia do governo federal tem destino pré-definido e será destinada a áreas como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e prevenção de desastres naturais. Já a incidência do Imposto de Renda sobre as pessoas físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido.

Pela proposta aprovada, os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, como resorts, com atividade hoteleira, ou em embarcações. Serão concedidas no máximo três licenças por estado quando a população for maior que 25 milhões de habitantes; duas licenças em estados com população entre 15 e 25 milhões; e uma nos estados com população inferior a 15 milhões.

No caso da exploração do jogo do bicho, seria concedida uma licença para cada 700 mil habitantes.

Alguns pontos do projeto aprovado pela Câmara ainda não foram esclarecidos, como a quem caberá o combate à estrutura ilegal de jogo hoje existente, como bingos clandestinos e caçaníqueis; nem o que será levado em conta para definir um lugar como turístico, classificação que o habilitaria para receber um cassino. Confira no infográfico abaixo outras lacunas do projeto de lei, além dos principais pontos da proposta aprovada pelos deputados.