O GLOBO, n 32.344, 25/02/2022. Economia, p. 12

IR 2022: entrega da declaração começa em 7 de março
Manoel Ventura


O contribuinte poderá receber restituição e pagar imposto pelo Pix. Acesso a serviços digitais será pela plataforma Gov.br

A Receita Federal divulgou ontem as regras para declaração do Imposto de Renda de 2022. A apresentação da declaração do IR 2022, ano-base 2021, começa no dia 7 de março, uma segunda-feira, às 8h. O prazo se estende até o dia 29 de abril.

Com isso, após dois anos de prazo ampliado, por conta da pandemia da Covid-19, o Imposto de Renda volta ao seu prazo tradicional de entrega. O download do programa de declaração do IRPF só estará disponível em 7 de março.

A Receita admitiu que a entrega da declaração vai começar mais tarde —normalmente ela tem início em 1º de março —por conta das manifestações de auditores fiscais, que cobram um bônus.

Sem reajuste na tabela, os valores deste ano são os mesmos do ano passado. As empresas têm até o dia 28 deste mês para entregarem aos seus empregados o comprovante de rendimentos.

No ano em que o Imposto de Renda completa cem anos, a Receita Federal informou que espera receber 34,1 milhões de declarações, número próximo ao que foi recebido em 2021.

É obrigatória a apresentação do CPF para todos os menores. Quem tiver certificado digital já terá a declaração pré-preenchida no programa da Receita.

Será possível preencher a declaração em diferentes dispositivos sem perder os dados, como começar no celular e terminar no programa instalado no computador ou on-line.

CADASTRO NO GOV.BR

A Receita também vai limitar o acesso dos contribuintes aos serviços virtuais do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) para quem não tiver nível prata ou ouro, os mais altos níveis de segurança, no portal Gov.br. Isso vale para quem acessa o e-CAC via Gov.br.

Quem entra no e-CAC por meio do código de acesso terá menos funcionalidades. A plataforma dá acesso ao contribuinte a dados da sua declaração do IR, além de informações se há erros com o IR, se caiu na malha fina, marcar atendimentos e outros.

Apenas com a conta Gov.br será possível acessar a declaração dos anos anteriores.

—Ainda tem serviços com o código de acesso (tradicional ao e-CAC), como consultar as pendências da malha-fina. Agora, a cópia da declaração, só com conta gov.br — diz o supervisor do IRPF, José Carlos Fernandes da Fonseca.

A partir de hoje, titulares de contas nível bronze não conseguirão mais consultar dados da declaração do Imposto de Renda e da malha fina.

A alteração integra melhorias no acesso aos serviços digitais da Receita, diz o órgão.

O Fisco informa que a mudança permitirá que outros serviços, hoje só acessados por quem tem certificado digital, alcancem mais contribuintes.

As restituições serão pagas em cinco lotes, entre maio e setembro.

Quem tem conta Gov.br terá direito a fazer a declaração pré-preenchida; importar dados informados no Carnê-leão Web; verificar a situação da declaração pelo celular e acessar os serviços do IR no e-CAC.

CHAVE COM CPF

Outra novidade deste ano é a possibilidade de receber a restituição via PIX, o serviço de pagamento do Banco Central. Só será aceito, porém, a chave cadastrada com o CPF. Também será possível pagar o Darf —no caso de quem deve imposto —via PIX.

Desde o ano passado, o contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes.

A novidade neste ano é que a declaração já estará pré-preenchida em diversas plataformas. Isso estará disponível no dia 15 de março. Cabe ao cidadão verificar as informações, corrigir eventuais distorções e complementar, se necessário.

Quem recebeu auxílio emergencial em 2021 e totalizou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisará declarar o IR.