O GLOBO, n 32.344, 25/02/2022. Brasil, p. 9
STF tem maioria por proteção de reservas não homologadas
Mariana Muniz
Ministros votam a favor de decisão de Barroso de suspender atos da Funai que desautorizaram ações da autarquia em áreas indígenas ainda não oficializadas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para manter a suspensão de atos administrativos da Funai que afastavam a proteção da entidade a terras indígenas que ainda não tenham sido homologadas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e deve terminar nesta sexta-feira.
Os ministros analisam se confirmam a decisão dada pelo ministro Luís Roberto Barroso em dezembro, que suspendeu dois atos administrativos da fundação desautorizando as atividades de proteção territorial pela autarquia em terras indígenas não homologadas.
Segundo Barroso, a suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras indígenas, oferecendo risco à saúde dessas comunidades, pelo contágio pela Covid-19 ou por outras enfermidades, sobretudo doenças infectocontagiosas, que tornam a saúde desses povos mais vulnerável.
Até o início da noite de ontem, cinco ministros votaram pela manutenção da decisão: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.
TENTATIVA DE ESVAZIAR
Para Barroso, os atos da Funai representam uma tentativa reiterada de esvaziamento de medidas de proteção que foram determinadas pelo Supremo.
“Ao afastar a proteção territorial em terras não homologadas, a Funai sinaliza a invasores que a União se absterá de combater atuações irregulares em tais áreas”, escreveu o ministro em seu voto. “O que pode constituir um convite à invasão de áreas que são sabidamente cobiçadas por grileiros e madeireiros, bem como à prática de ilícitos de toda ordem”, concluiu.
De acordo com o ministro, a Funai deve implementar ações de proteção. Ele destacou que a insistência no descumprimento da decisão implicará o envio das peças ao Ministério Público para a apuração de crime de desobediência.