Correio Braziliense, n. 22708, 23/05/2025. Economia, p. 8

Congelamento de R$31,3 bilhões

Além do aumento das alíquotas de IOF, o governo federal decidiu congelar R$ 31,3 bilhões nos gastos do governo em 2025.

De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado ontem, desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, enquanto R$ 10,6 bilhões serão bloqueados do orçamento deste ano.

Esta, que foi a primeira entrevista coletiva para detalhar o relatório bimestral, contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, e dos principais secretários das duas pastas. A apresentação do relatório ocorreu com uma defasagem de dois meses, por causa do atraso na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Na prática, os números apresentados referem-se aos dois primeiros bimestres do ano.

Os cortes ocorreram após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a equipe econômica e outros ministros da Esplanada, em que o governo federal atingiu um “consenso”, nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre ações para garantir o cumprimento da meta fiscal neste ano.

Gastos elevados

O ministro apontou o alto nível de gasto tributário, provocado pela isenção ou redução de tributos — e o aumento das despesas com benefícios previdenciários como alguns dos principais fatores que levaram ao congelamento do Orçamento.

Simone Tebet ressaltou que a elevação de despesas previdenciárias também obrigaram o governo a bloquear os recursos.

“O crescimento acima das projeções das despesas com previdência fizeram com que tivéssemos, por obrigação legal, colocar um bloqueio significativo na mesa”, disse Tebet.

Segundo Haddad, houve consenso até mesmo entre outros ministros de que o corte de gastos neste momento seria um caminho melhor para o governo federal, na tentativa de fechar o ano dentro da meta fiscal.

“Não é surpresa para ninguém que isso foi decidido de comum acordo e deseja que o quadro melhore daqui para frente. Mas vamos fazer o necessário para cumprir a meta. O melhor que o Brasil pode ter é perseverar nesse caminho”, disse Haddad, que ainda falou sobre enfrentar os problemas atuais. “Isso não é uma tarefa de governo, é uma tarefa do Estado de brasileiro. Temos alguns problemas que estamos enfrentando e precisamos de parceria para enfrentar”, completou.

É importante destacar que, de acordo com a regra fiscal aprovada em 2023, o governo federal diferencia contingenciamento, como uma contenção feita para garantir o cumprimento da meta fiscal, de bloqueio, que é utilizado para garantir o cumprimento de gastos. O governo também determinou uma abertura de crédito no valor de R$ 12,4 bilhões destinado para despesas obrigatórias.

Segundo o relatório, as despesas que tiveram o maior crescimento além do que foi projetado no orçamento de 2025, foram os benefícios previdenciários, que tiveram um avanço de 15,6%, além dos subsídios, subvenções e do Proagro no âmbito do Plano Safra (4,5%) e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) (2,8%).

Com o anúncio da contenção de gastos, os ministérios e outros órgãos que integram o governo federal devem indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas no prazo de até cinco dias úteis. De acordo com o relatório, o detalhamento da contenção, por órgão, será divulgado no próximo dia 30 de maio, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

Isso não é uma tarefa de governo, é uma tarefa do estado de brasileiro. Temos alguns problemas que estamos enfrentando e precisamos de parceria para enfrentar” Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.